Aplicativo Pardal de Justiça Eleitoral recebe mais de 16,8 mil denúncias em um mês

App é gratuito e o cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não. Mas é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos

Em um mês de funcionamento, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 16.814 denúncias sobre irregularidades eleitorais vindas de todo o Brasil. As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao Ministério Público Eleitoral.

As denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.

A região Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país e lidera o ranking, com 5.722 denúncias. Em seguida, vêm as regiões Nordeste (5.000), Sul (3.052), Centro-Oeste (1.852) e Norte (1.188).

Entre os cargos em disputa, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal (5.777) e estadual (5.747). Depois, estão as de presidente (1.896), governador (1.115) e deputado distrital (547).

O Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas e está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral por meio do endereço https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/ .

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. E o denunciante pode ficar tranquilo, pois suas informações pessoais são sigilosas.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante, no caso da Costa Verde, para o Ministério Público do Rio de Janeiro. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.