Uma hora chega

No dia 15, o Ministério Público realizou mais uma fase da Operação Apanthropía que investiga o desvio de verbas da saúde, em contratos envolvendo Organizações Sociais, servidores fantasmas e a prática de rachadinhas e mais uma vez teve mandados de busca e apreensão em endereços de Angra. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, só em Itatiaia foram presos o ex-prefeito Vaninho e três ex-secretários. Além disso, cinco vereadores foram afastados dos seus cargos.

Candidato dos milhões

Na mesma operação, o candidato a deputado federal pela União Brasil, Clébio Lopes Pereira, conhecido como “Jacaré”, que declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter 5 milhões de reais guardados em casa, também foi preso na mesma operação, só que em um apartamento de luxo na Barra da Tijuca, onde os agentes apreenderam apenas R$ 30 mil e 3 mil dólares em espécie, uma soma de dinheiro muito menor do que a declarada pelo candidato preso como chefe da organização criminosa responsável pelo esquema em Itatiaia.

Nomeados para roubar

Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Itatiaia durante o governo interino do ex-prefeito Vaninho teria sido aparelhada por agentes públicos que ficavam responsáveis pelos processos licitatórios fraudulentos na época da pandemia. Os contratos seriam para fornecimento de mão de obra via organização social (OS) ou cooperativa de mão de obra e pela compra de EPIs – equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e jalecos descartáveis, que supostamente foram superfaturados em 3 milhões de reais.

Negociata

O MP também acredita que Clébio teria negociado o loteamento da prefeitura de Itatiaia durante o governo interino de Vaninho. Ele seria o responsável por negociar contratos públicos entre empresários e a turma do ex-prefeito. Eles são acusados da prática dos crimes de estelionato, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

No circuito

Infelizmente, não é a primeira vez que o Ministério Público expede mandados de busca e apreensão em endereços de Angra, em investigações envolvendo desvio de verbas públicas da saúde. No último mês de agosto, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão aqui, na cidade, e em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, onde o valor desviado dos cofres públicos em contratos com cooperativas de trabalho pode chegar a mais de 550 milhões de reais em pouco mais de dois anos. O ex-prefeito de Duque de Caxias e agora, ex-candidato a vice-governador na chapa de Claudio Castro, Washington Reis também recebeu a polícia federal em sua casa. Ele é suspeito de participar do esquema junto as prefeituras da Baixada Fluminense e de cidades do interior, como Itatiaia, por exemplo.

Na Mombaça

Um dos endereços visitados pela Polícia Federal em Angra foi a casa do empresário Mario Peixoto, na Mombaça. Os agentes investigam o envolvimento dele com as cooperativas RENACOOP e Cootrab, coisa que ele nega. Mário já havia sido preso em 2020, suspeito de superfaturar contratos emergenciais para instalação dos hospitais de campanha, no auge da pandemia. Nesta nova operação, outros mandados de busca e apreensão foram expeditos para endereços de Angra, que até o fechamento desta edição, não haviam sido divulgados.

Aprovado

Aliás, a Câmara de Vereadores de Angra aprovou, em Sessão Ordinária do dia 6 de setembro, véspera do feriado da Independência, o Projeto de Lei 053/2022 de autoria do Executivo Municipal, que altera as regras para a contratação de entidades ‘sem fins lucrativos’. Na justificativa, o município estabelece uma espécie de marco regulatório local para o terceiro setor, em especial as OSs – Organizações Sociais, que atuam na saúde pública angrense.

Nova redação

A nova lei, com 57 artigos, traz entre outras coisas, a contratação de Organização Social via processo seletivo sem a necessidade de licitação. Também está previsto o acompanhamento e a fiscalização do contrato das metas qualitativas e quantitativas, além das sanções que podem desqualificar e impedir que uma OS atue junto à administração municipal.

Ausente

Aliás o que mais se vê na pauta das sessões ordinárias da Câmara de Angra são as justificativas de ausência dos parlamentares, concessões de medalhas e moções de aplausos. Para uma Câmara com orçamento de mais de 40 milhões de reais por ano, esperávamos mais dedicação e competência dos parlamentares que dizem representar o povo.

Impedidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou as candidaturas ao cargo de deputado estadual do policial militar Greg Duarte (DC) e do comunicador Sivanildo Silva (PDT). O mesmo acontece com o ex-prefeito Zezé Porto (PTB), de Paraty, que concorre a uma vaga de deputado federal. Mesmo com registro indeferido, todos os candidatos impetraram à instância superior da Justiça Eleitoral contra a decisão.

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