Partidos nanicos não terão espaço em horário eleitoral

TSE mantém horário eleitoral só para partidos que alcançam cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou no dia 23 de agosto a resolução que mantém o horário eleitoral gratuito nas eleições deste ano restrito aos partidos que alcançaram a cláusula de barreira nos pleitos anteriores. A regra foi instituída pela Emenda Constitucional 97/2017. Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. 

Também têm direito as legendas que tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. As regras visaram a reduzir a dispersão partidária brasileira, excluindo as legendas nanicas do acesso à propaganda gratuita.  A corte também confirmou a ordem para o primeiro dia de propaganda (sexta-feira, 23/8), que foi definida por sorteio. A partir dos dias seguintes, o partido, coligação ou federação que exibiu sua propaganda por último será o primeiro na data subsequente. 

O tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções de cada legenda ou coligação foram estabelecidos da seguinte forma: 

  • Coligação Brasil para Todos (15): 2min20/184 inserções; 
  • União Brasil (44): 2min10/170 inserções; 
  • Coligação Pelo Bem do Brasil (22): 2min38/207 inserções; 
  • Partido Novo (30): 22s/29 inserções; 
  • Coligação Brasil da Esperança (13): 3min39/286 inserções; 
  • PDT (12): 52s/68 inserções; 
  • PTB (14): 25s/33 inserções. 

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