Contas de 2021 da Prefeitura  são aprovadas pelo TCE

Roberto Peixoto e sua equipe são os responsáveis pela aprovação das contas junto ao TCE

Há cinco anos controlador do Município consegue este feito

Nesta quarta-feira, dia 16, o Tribunal de Consta do  Estado (TCE), aprovou as contas da Prefeitura de 2021, e o grande responsável por essa vitória  foi o Controlador Geral do Município, Roberto Peixoto e sua equipe de trabalho. Aliás, desde que  assumiu  a pasta, as contas do governo foram aprovadas pelo TCE, ou seja, desde 2017. Além disso, as ressalvas comuns nas aprovações de contas do tribunal vêm caindo a cada ano que passa. Se em 2017 foram 45 ressalvas, nas contas de 2021 foram apenas sete.  Roberto Peixoto credita isso ao treinamento constante a que são submetidos os Controles Internos de cada secretaria da Prefeitura e à dedicação do corpo de funcionários da Controladoria Geral.

Para quem não conhece o processo, todos os anos o TCE acompanha mensalmente as contas das prefeituras do Estado do Rio. Depois as prefeituras enviam um balanço  do ano todo e o TCE confere tudo.  Quando os dados não batem, o governo corre o risco de ter suas contas reprovadas, o que pode acarretar sanções diversas às prefeituras  e até a ilegibilidade do prefeito.  Roberto explicou, por exemplo, que nas contas de 2021, houve  um repasse equivocado de 485 mil para a Câmara Municipal. Esse dinheiro parece pouco, corresponde  0,084 % a mais do que deveria ter sido de fato repassado. Mas o TCE identificou o problema. As contas poderiam ser rejeitadas. Isso só não ocorreu porque a Prefeitura já havia tomado as medidas cabíveis para solicitar que a Câmara devolva esse dinheiro enviado a mais.

Agora a  Controladoria Geral do Município  se prepara para a prestação de contas desse ano. Em abril de 2023, todas as entradas e saídas, as receitas e despesas, serão enviadas ao TCE para apreciação. Roberto Peixoto  frisou que a Controladoria vai seguir  fazendo seu  trabalho de fiscalizar e fazer  com que a Prefeitura cumpra a Lei de   Responsabilidade  Fiscal, que prevê inclusive, gastos mínimos de  determinadas  despesas. Por  exemplo, os municípios só podem  gastar no máximo 54% da receita liquida com pagamento de pessoal.