Vereadora é acusada de falta de ética e de quebra de decoro

A vereadora fez selfie e postou nas redes sociais

Ela participou de protesto que pediu intervenção militar

Uma cidadã, eleitora e moradora de Angra, não gostou nem um pouco de ver uma vereadora da cidade participando de um protesto antidemocrático, em frente ao Colégio Naval, na manhã do último dia 2, que colocou em dúvida a lisura da eleição presidencial e pediu a intervenção militar no país. Mas ao invés de ir reclamar nas redes sociais, ela decidiu agir. Enviou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao Ministério Público Federal e ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da vereadora, uma representação contra Titi Brasil. A documentação, com uma  foto da parlamentar no evento e postagens dela no Instagram, foi protocolada na tarde de sexta-feira, dia 3.

A mulher argumentou que representar contra uma parlamentar que tenha deixado de “respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica, as leis e as normas internas da Câmara de Vereadores”, é um direito de qualquer cidadão. O documento alega que Titi Brasil participou, apoiou e promoveu o ato. Que essa postura  é incompatível com o cargo que ela  ocupa.

Ela também fez diversas postagens sobre o protesto no Instagram

A representação explica também que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento, mas juristas renomados do país afirmam que quando o Estado de Direito é questionado, essa manifestação pode ser considerada ilegal. Explica que, além disso, o Estado brasileiro tem um dispositivo legal, que prevê até 4 anos de prisão para quem tentar alterar violentamente o regime democrático, incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas e entre estas e as instituições civis.

A cidadã acusa a vereadora de falta de ética e de quebra do decoro parlamentar. Afirma que ela teve condutas antiéticas, indecorosas e criminosas contra o Estado Democrático de Direito. Afirma também que ela teve um comportamento incompatível a um edil e que é traidora incontestável da Constituição que jurou defender. A representação apresenta provas,  como fotos e postagens nas redes sociais da vereadora que mostram sua participação e engajamento no ato.

Em uma dessas postagem aparece um faixa pedindo intervenção

Além de uma cópia da representação, ela também enviou ao MDB um pedido para que se instaure um processo administrativo disciplinar, com a consequente expulsão da parlamentar do partido. A acusação é de que ao participar de atos antidemocráticos criminosos, a vereadora agiu de forma contrária aos princípios morais e éticos do partido, que nasceu lutando por democracia.

Segundo o site da Câmara Municipal, caso a mesa Diretora da Câmara acate a representação, esta  será enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa, para os devidos trâmites legais. As penas aplicáveis podem ser: censura verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;  suspensão do exercício do mandato por até seis meses e perda de mandato.