A demora no restabelecimento da energia após as chuvas do dia 7 levou a Alerj a cobrar providências da Light e da Enel nesta segunda-feira (16). Em audiência pública, ficou encaminhada a elaboração de um cronograma de ações e responsabilidades entre as empresas, as prefeituras e os órgãos reguladores. Moradores de diferentes bairros e municípios ficaram até uma semana sem energia.

Os deputados consideraram insuficientes as explicações das concessionárias, mas avaliaram como positiva a abertura de diálogo. Entre os encaminhamentos estão a definição de responsabilidades sobre podas de árvores, a agilização de licenças ambientais, a melhoria da logística das equipes de emergência e o fortalecimento da fiscalização estadual.

A iniciativa depende da operacionalização de um convênio entre a Agenersa e a Aneel. Como as concessões de distribuição são federais, a parceria permitirá que a agência estadual participe da fiscalização por meio de delegação de competências.

Deputados criticam atendimento

Presidente da Comissão de Minas e Energia, Anderson Moraes (PL) afirmou que a discussão não deve ser conduzida por divergências políticas. "Não tem questão ideológica aqui. Temos que debater o problema real", declarou. Ele relatou ter enfrentado dificuldades pessoais com a Light, após equipes apresentarem diagnósticos contraditórios sobre um problema na rede, situação que se prolongou por 11 dias. "Quero dizer para as empresas que não vão ter vida fácil com a Alerj. É uma covardia o que o estado vem sofrendo com a população do Rio", afirmou.

Alan Lopes (PL) defendeu a construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC), instrumento em que uma empresa assume compromissos formais para corrigir irregularidades. O deputado mencionou uma dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões atribuída à Light com o estado e cobrou esclarecimentos sobre obrigações financeiras, investimentos e manutenção. "Temos que resolver isso porque, senão, vamos voltar ano que vem com os mesmos problemas", alertou.

A deputada Lucinha (PSD) concentrou as críticas na Zona Oeste da capital, onde moradores ficaram vários dias sem energia. Ela questionou a renovação da concessão da Light diante das reclamações recorrentes. "A Light pega toda a Zona Oeste e é um total desrespeito com a população", disse. A parlamentar também contestou o uso de dificuldades de acesso a áreas de risco como justificativa para a demora no atendimento.

Rodrigo Amorim (PL) defendeu maior participação das prefeituras e criticou entraves no licenciamento ambiental. Para ele, a discussão precisa resultar em providências práticas, especialmente no combate ao furto de cabos e na manutenção preventiva da rede. Amorim propôs novas reuniões com prefeitos dos municípios atendidos pelas duas distribuidoras.

Empresas apresentam números

A diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréia Câmara, informou que a concessionária atende cerca de 3,1 milhões de clientes em 66 municípios fluminenses. Segundo ela, foram investidos R$ 2,4 bilhões nos últimos dois anos em substituição de estruturas, telecontrole e manutenção preventiva, além da ampliação de bases operacionais e da frota de atendimento emergencial.

Sobre o temporal dos dias 7 e 8, Andréia relatou que aproximadamente 475 mil clientes tiveram o fornecimento interrompido. De acordo com os dados apresentados, 69% foram atendidos nas primeiras 12 horas, 87% em 24 horas e 99% em até 48 horas. A empresa mobilizou mais de mil equipes, reconstruiu 18 quilômetros de rede e substituiu cerca de 200 postes. "Nós cumprimos com o plano e superamos com 20% a mais do que previsto na contingência, o que não significa estar satisfeitos com o resultado", afirmou.

Alan Lopes questionou a capacidade operacional da empresa e criticou a necessidade de recorrer a profissionais de outras concessionárias em emergências. "Não fiquei satisfeito com a apresentação da Enel", declarou.

Pela Light, Daniel Menezes informou que a tempestade atingiu aproximadamente 358 mil clientes, com ventos de até 97 quilômetros por hora e precipitação de 46 milímetros. A concessionária mobilizou mais de quatro mil colaboradores entre os dias 7 e 10 e restabeleceu o fornecimento para 66% dos afetados em 24 horas. Nas 12 horas seguintes, mais de 100 mil consumidores tiveram o serviço normalizado.

Menezes citou medidas preventivas como podas, substituição de transformadores, modernização de cabos e instalação de equipamentos que restabelecem automaticamente parte da rede. Ele destacou que furtos de cabos prejudicam esses sistemas e apontou a necessidade de maior integração com as prefeituras. Lucinha, então, cobrou a apresentação do cronograma de investimentos que, segundo ela, seriam de R$ 10 bilhões até 2031.

Agenersa aguarda plano de metas

O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, explicou que o convênio com a Aneel foi finalizado em fevereiro deste ano, mas ainda depende da assinatura de um plano de metas para operacionalizar a fiscalização. "É a forma como a Aneel delega uma certa parte de sua competência para as agências estaduais para auxiliar nesse trabalho", explicou.

Segundo ele, a agência já recebe reclamações pela ouvidoria, mas enfrenta dificuldades para obter informações técnicas sobre investimentos e condições da infraestrutura. A Enel tem colaborado com dados, embora existam questionamentos técnicos. Já a Light não encaminhou documentos solicitados, sob a justificativa de que o plano de metas ainda não foi formalizado. "Correto, juridicamente está totalmente certo, mas eu acho que numa função colaborativa seria muito salutar que essas informações fossem apresentadas", afirmou.

O dirigente ressaltou que a fiscalização precisa considerar a efetividade dos investimentos, não apenas o volume, já que os custos repercutem nas tarifas. "Às vezes, medidas paliativas que se protraem ao longo do tempo não são as mais efetivas", observou.

Ministério Público propõe acordo

O promotor Pacheco informou que o Ministério Público iniciou tratativas com a Light para construir um plano de ação consensual, com medidas de curto, médio e longo prazo, a ser convertido em termo de ajustamento de conduta. Segundo ele, a empresa manifestou formalmente, nos autos de um inquérito civil, interesse em participar da elaboração do documento.

O representante do MP convidou as comissões da Alerj e outras instituições, incluindo a Defensoria Pública, a participar das discussões. Uma nova reunião com a Light e a agência reguladora está prevista para quarta-feira da próxima semana, às 11h.

Ao final da audiência, prevaleceu entre os parlamentares a avaliação de que a solução exige atuação coordenada entre concessionárias, órgãos reguladores, Ministério Público, governo estadual e prefeituras. O cronograma deverá contemplar prevenção, logística de atendimento, podas, licenciamento ambiental e definição de responsabilidades, além de mecanismos de acompanhamento dos resultados. O desafio será transformar os compromissos discutidos na Alerj em medidas verificáveis, capazes de reduzir o tempo de interrupção e garantir atendimento mais rápido aos consumidores fluminenses.