Angra dos Reis receberá, nesta sexta-feira, dia 8 de maio, às 8h, a inauguração da Base Fixa da Justiça Itinerante no Bracuí, com atendimento das 9h às 15h. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local, ampliando a oferta de serviços jurídicos e aproximando o atendimento dos moradores da região.
A nova unidade será instalada no Condomínio Geral do Bracuhy, em frente ao Porto Marina Bracuí, em um ponto estratégico para facilitar o acesso dos cidadãos. A proposta da Justiça Itinerante é descentralizar os serviços judiciais, permitindo que a população resolva demandas de forma mais rápida e prática, sem a necessidade de deslocamentos para outras áreas do município. Apesar de estar sediada no Bracuí, a unidade atenderá toda a população da Costa Verde.
Entre os serviços oferecidos estão: registro de nascimento; atermação pela Justiça Federal; solicitação de troca de nome e/ou gênero na certidão de nascimento para pessoas transgênero ou não binárias; divórcio para casais já separados; interdição de pessoa com deficiência mental; atendimento em questões de direito do consumidor, como compra de mercadoria com defeito ou serviço não prestado; correção de erros em certidões de nascimento ou casamento; inclusão do nome do pai na certidão de nascimento do filho; registro de filho fora do prazo; emissão de certidão de nascimento para quem nunca foi registrado; localização de certidão de nascimento; pensão alimentícia; e guarda de criança ou adolescente.
O calendário de atendimento previsto até o final de 2026 é o seguinte: dias 8 e 22 de maio; 19 de junho; 3 de julho; 7 e 21 de agosto; 4 e 18 de setembro; 9 e 13 de outubro; 6 de novembro; e 4 e 19 de dezembro, sempre das 9h às 15h. Para o atendimento, é necessário levar originais e cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
No dia da inauguração, o Detran não estará presente para a emissão de carteira de identidade. A participação do órgão nas próximas datas será divulgada posteriormente pela Associação de Moradores do Bracuí.
Esta será a segunda Base Fixa da Justiça Itinerante na Costa Verde. A primeira já está em funcionamento em Conceição de Jacareí e também atende moradores de toda a região. Nessa unidade, o calendário de atendimento inclui os dias 15 e 29 de maio; 12 e 26 de junho; 10 de julho; 14 e 28 de agosto; 11 e 25 de setembro; 16 e 30 de outubro; 13 e 27 de novembro; e 11 de dezembro, no mesmo horário.
A cerimônia de inauguração é aberta ao público, e a participação da população é incentivada como forma de marcar esse importante passo para o fortalecimento da cidadania e da garantia de direitos em Angra dos Reis.
A expectativa é de que a instalação de mais uma base fixa contribua para tornar o sistema de Justiça mais acessível, promovendo inclusão e ampliando o atendimento à população da Costa Verde.
