O Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo para revitalizar seu setor de comércio exterior. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei que cria o Rio Comex, um regime tributário diferenciado projetado para estimular as operações de importação e exportação, com o objetivo claro de gerar novos empregos e aquecer a economia fluminense.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/05), a nova legislação estabelece um crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido em operações interestaduais e de 75% nas operações internas. Além disso, prevê a redução da base de cálculo interna. Com essas medidas, a carga tributária efetiva para importações poderá chegar a apenas 4%, dependendo do caso, tornando o Rio de Janeiro um polo mais atrativo para o comércio global. Os benefícios do Rio Comex terão validade até o dia 31 de dezembro de 2032.
A expectativa é que o Rio Comex impulsione negócios em diversos setores estratégicos, como eletrônicos, medicamentos e alimentos.
Poderão ser enquadradas no novo regime mercadorias destinadas tanto à comercialização direta quanto ao uso como matéria-prima, material intermediário ou secundário na fabricação de outros produtos, ampliando o escopo de empresas beneficiadas.
A criação do Rio Comex é uma resposta direta à concorrência de outros estados que já oferecem incentivos semelhantes, como Espírito Santo e Santa Catarina. Um estudo da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) revela que, enquanto a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano nesses estados entre 2010 e 2021, o Rio de Janeiro teve um aumento marginal de apenas 0,2%. A nova lei busca reverter esse cenário, melhorando o ambiente de negócios e aumentando a competitividade do estado, que possui um vasto potencial logístico.
O setor de logística no Rio deve ganhar ainda mais força com a iminente Reforma Tributária, que mudará a incidência de impostos sobre o consumo da origem para o destino dos produtos. Como um grande mercado consumidor, o Rio de Janeiro reúne características ideais para o desenvolvimento dessa atividade econômica, contando com uma infraestrutura privilegiada de portos e aeroportos capazes de escoar grandes volumes de artigos.
Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo ressaltou que o Rio Comex "permitirá ao Estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, face a outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não possuem a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro."
