Em uma medida aguardada e de grande impacto para a categoria, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07), o decreto que assegura o pagamento do Piso Salarial Nacional para todos os professores da rede estadual de ensino. A decisão representa um importante avanço na valorização dos profissionais da educação.
O novo decreto estabelece que, sempre que necessário, será repassado um valor complementar aos docentes para que seus vencimentos atinjam a base mínima definida pela legislação nacional. Para os professores com carga horária de 40 horas semanais, o valor garantido será de R$ 5.130,63. Nos casos de carga horária inferior, o cálculo será realizado de forma proporcional, mantendo a equidade.
A abrangência da medida é um dos seus pontos fortes, estendendo-se a:
- Professores contratados: O pagamento complementar será aplicado de acordo com a carga horária efetivamente cumprida.
- Inativos e pensionistas: Aqueles que possuem reajustes vinculados à paridade de remuneração também serão contemplados, garantindo que o reajuste alcance a todos que têm direito.
É importante ressaltar que a complementação salarial não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com uma única exceção: os triênios. A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) será a responsável por disciplinar e regulamentar a aplicação prática da medida, assegurando sua correta implementação em toda a rede estadual.
A iniciativa do Governo do Estado reforça o compromisso com a educação e com a dignidade salarial dos educadores, peça fundamental para o desenvolvimento social e intelectual de milhares de estudantes fluminenses.
