A Associação de Apoio aos Autistas de Angra dos Reis (Ong Mar Azul) foi denunciada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Eleitoral. Segundo a denúncia recebida pela reportagem, a entidade saiu de faturamento zerado para se tornar, em menos de um ano, uma das maiores beneficiárias de recursos públicos do município, acumulando repasses que podem chegar a R$ 2,8 milhões. Ela é presidida por Flávia Castorino Pereira de Azevedo, militante do grupo político do ex-prefeito Fernando Jordão, do qual o atual prefeito, Cláudio Ferreti, integra.
A Ong Mar Azul saiu de um faturamento zerado para tornar-se, em menos de um ano, uma das maiores beneficiárias de recursos públicos do município: já recebe R$ 1,31 milhão da Secretaria de Desenvolvimento Social e agora pediu mais R$ 4,28 milhões por ano da Secretária de Saúde. No dia 5 de agosto, o valor integral foi negado pela pasta, que devolveu o plano de trabalho com a orientação do Sec. Executivo de Gestão e Recursos da Saúde – Márcio Taveira Rocha para adequar o dispêndio ao teto de R$ 1,5 milhão. No dia 25 de agosto, Secretário de Saúde Marcos Santos Rocha despacha o processo mandando comunicar a instituição que solicitante, para adequação do plano a realidade orçamentária da secretaria, mantendo a previsão de dispêndio dentro de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), bem como inclusão de metas quantitativas e qualitativas para a execução. Até o fechamento desta matéria, no dia 23 de setembro, nenhum novo documento de readequação havia sido anexado ao processo Sei-2026-15003182.
O que chama a atenção, porém, vai além dos números. A publicação no reels do Instagram do prefeito Ferreti de fotos e vídeo da assinatura da a criação de um núcleo da ONG Mar Azul, no Parque Mambucaba, (https://www.instagram.com/stories/ferreti_claudio/3992061621299555073/), sem que todo o processo administrativo estivesse concluído.
Enquanto a entidade acumula convênios e se prepara para inaugurar um novo polo no Parque Mambucaba, sua presidente, Flávia Castorino Pereira de Azevedo, dedica parte de sua atuação pública à militância política em favor do grupo do ex-prefeito Fernando Jordão. Em seu perfil pessoal nas redes sociais, a dirigente divulga convites para reuniões políticas e publica fotos ao lado dos candidatos com o número do candidato colado no peito.
E o elo político não é distante: o atual prefeito, Cláudio Ferreti, foi chefe de governo de Jordão e integra o mesmo grupo político. A reportagem não afirma que os fatos estejam ligados — mas a coincidência de interesses, somada à destinação de milhões em recursos públicos a uma entidade dirigida por militante do grupo que comanda o Executivo, é exatamente o tipo de situação que exige apuração, principalmente em plena disputa eleitoral.
Tudo o que está relatado nesta reportagem consta nas denúncias ofertadas ao MP-RJ e no Portal da Transparência da Prefeitura de Angra dos Reis, nos processos administrativos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponíveis para consulta pública em https://www.angra.rj.gov.br/sei.
Conselho de Saúde rejeita credenciamento
Apesar do novo aporte pretendido, a Ong ainda não teria conseguido se habilitar no campo da saúde. Em parecer aprovado por unanimidade na reunião plenária de 26 de agosto de 2026 (Parecer nº 3/2026/CONS/CMSAR), o Conselho Municipal de Saúde (CMS-AR) opinou pelo indeferimento do pedido de inscrição/credenciamento, com base em vistoria técnica de 12 de agosto.
Entre as pendências apontadas estão: Ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — foram apresentados apenas boletos do procedimento, que não comprovam a vistoria; Ausência de extintores de incêndio, constatada presencialmente; Falta de licenças da Vigilância Sanitária (municipal e estadual), certificado de dedetização e controle de pragas; Ausência das certidões de habilitação do estabelecimento perante conselhos de classe (CREFITO-2, CRP, CREF, CRCSS), além de registros de CRM, COREN, CRO e CFF; CNES apresentado sem assinatura; Ausência da relação de recursos humanos no momento da vistoria; Inadequações de acessibilidade (banheiros não adaptados, escadas) e banheiros usados para armazenamento de materiais.
O parecer ressalva que o indeferimento não representa juízo de desvalor sobre a finalidade social da entidade, mas decorre da ausência de comprovação dos requisitos regulamentares. A Ong tem prazo de 30 dias para recorrer.
A responsabilidade que não pode ser terceirizada
O questionamento central desta reportagem é direto: o que a Ong pretende executar não é, por definição, obrigação do município? O atendimento multidisciplinar a pessoas com TEA integra a política de saúde e assistência social de Angra dos Reis, e o próprio despacho da Secretaria de Saúde reconhece que o atendimento "complementar à rede de saúde é preconizado na organização do SUS".
