O Estado do Rio de Janeiro deu um passo fundamental para a promoção da equidade de gênero na ciência com a sanção da lei nº 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), a legislação, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa criar diretrizes e mecanismos de apoio essenciais para mães e adotantes na graduação e pós-graduação, assegurando condições mais justas para sua permanência e progressão acadêmica.

A nova lei determina que as universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar medidas de equidade e reconhecimento, sempre respeitando a autonomia didático-científica e administrativa das instituições. O objetivo é alinhar-se aos propósitos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

Entre as principais diretrizes do Marco Legal, destacam-se:

  • Vedação à discriminação: A lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial.
  • Privacidade no planejamento familiar: É expressamente proibida a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a candidata manifeste a intenção de abordar o tema.
  • Reconhecimento do trabalho de cuidado: A legislação avança no reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Isso impactará positivamente a pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

O Marco Legal Mães na Ciência complementa e fortalece ações já em curso pela Faperj, que há tempos se dedica a iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência.

Faperj: Pioneirismo no Apoio às Cientistas Mães

A Faperj já possui programas robustos, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos ou são mães de crianças com deficiência, visando apoiar a retomada e continuidade da produção científica. Além disso, a fundação já considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos, concede licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em certos editais de fomento.

A presidente da Faperj, Caroline Alves, ressalta a importância dessas políticas: “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência. Por muito tempo, mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”.

Outras iniciativas da Faperj incluem o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que em 2026 recebeu um investimento de R$ 10 milhões para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, e eventos como o Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que promovem a valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses.

Com a sanção do Marco Legal Mães na Ciência, o Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e equitativo, onde a maternidade e a ciência possam coexistir e prosperar juntas.