A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu suas portas nesta segunda-feira (01/06) para um diálogo fundamental com os municípios fluminenses. A Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento da Casa, promoveu uma reunião crucial para analisar as necessidades orçamentárias das prefeituras, visando a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027.

O encontro, realizado às 14h no Plenário da Alerj, reuniu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversas cidades do estado. Os convites foram estendidos às 92 prefeituras pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), sublinhando a importância da participação municipal no processo.

O objetivo central da reunião foi compreender as demandas financeiras de cada município e buscar mecanismos para otimizar os repasses estaduais. O presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), ressaltou a intenção de tornar o orçamento mais alinhado à realidade local.

“Muitas vezes, os programas do Estado são criados e aprovados, mas não são executados ou são implementados apenas parcialmente. Vamos acolher o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja viável e compatível com a realidade”, afirmou o parlamentar, destacando a busca por maior efetividade nas políticas públicas.

O PLDO para 2027, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, projeta um cenário desafiador. A proposta prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesa projetada em R$ 133 bilhões. As projeções para os anos seguintes também indicam déficits: R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029.

Entre os pilares da proposta, destacam-se:

  • A exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, com a implementação de mecanismos de ajuste em caso de frustração na arrecadação.
  • Diretrizes claras para a aplicação de recursos por empresas estatais e pela agência estadual de fomento, priorizando:
    • Micro e pequenas empresas;
    • Inovação tecnológica;
    • Economia verde;
    • Setores estratégicos como turismo e economia do mar.

A tramitação do PLDO na Alerj é diferenciada. Na última semana, o projeto foi amplamente debatido em plenário em duas sessões consecutivas. Um prazo de cinco dias úteis, entre 28 de maio e 3 de junho, foi estabelecido para a apresentação de emendas parlamentares, período crucial para que as demandas municipais sejam formalizadas.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), garantiu o empenho em aperfeiçoar o texto. “Vamos utilizar as emendas parlamentares para aperfeiçoar o texto e garantir um olhar mais atento às demandas dos municípios”, assegurou o deputado, reforçando a importância da colaboração entre os poderes para um orçamento mais representativo e eficaz.