Candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal de Paraty denunciam a demora na convocação dos classificados dentro do número de vagas previstas no edital nº 002/2024. Segundo o grupo, sete aprovados ainda não foram chamados, mesmo tendo direito à nomeação.
O edital foi publicado em 30 de agosto de 2024, ofertando 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A prova objetiva ocorreu em 24 de novembro do mesmo ano, enquanto as etapas seguintes — como teste de aptidão física (TAF), exames médicos, avaliação psicológica e investigação social — foram realizadas ao longo de 2025.
A homologação do resultado final foi divulgada em 13 de agosto de 2025, com validade de um ano, ou seja, até 13 de agosto de 2026. No entanto, passados mais de oito meses desde a homologação, apenas uma convocação foi feita, em 29 de outubro de 2025, contemplando seis candidatos. Destes, cinco foram efetivamente empossados, após a desistência de um dos convocados, que não foi substituído até o momento.
De acordo com os aprovados, ainda restam sete candidatos dentro do número de vagas previstas que aguardam convocação. Eles afirmam que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação durante o prazo de validade do concurso.
Com menos de quatro meses para o encerramento da validade do certame, não houve novas chamadas por parte da Prefeitura de Paraty, o que tem gerado preocupação entre os aprovados.
A situação já chegou à Câmara Municipal. Parlamentares se manifestaram favoravelmente à ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal, e o presidente da Casa cobrou publicamente novas convocações. Além disso, no início de abril de 2026, foi protocolado o Requerimento nº 54/2026, assinado pelos vereadores Lucas Cordeiro, Vaguinho de São Gonçalo, Tunico Gama, Santos Coquinho, Ruan Ribeiro e Ruan Marcelino, solicitando esclarecimentos ao Executivo — até o momento, sem resposta.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Paraty atua não apenas na segurança urbana, mas também como agente de trânsito e fiscal de posturas, conforme previsto na Lei Complementar nº 40/2017. Apesar de a legislação permitir um efetivo de até 120 agentes, o município conta hoje com menos de 60 guardas em atividade, número considerado insuficiente para atender à demanda local.
O último concurso para a corporação havia sido realizado em 2012, o que reforça, segundo os aprovados, a necessidade urgente de recomposição do quadro.
