O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deu início, nesta terça-feira (3), à emissão da Carteira de Identificação da Mãe Atípica. O novo documento representa um avanço significativo para os cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, garantindo-lhes maior autonomia e acesso facilitado a direitos.

A iniciativa, instituída pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ), busca simplificar a identificação desses cuidadores. Com a carteira, eles poderão comprovar sua condição e ter acesso a atendimento prioritário, inclusive quando não estiverem acompanhados da pessoa sob seus cuidados, evitando a necessidade de apresentar comprovações repetidas a cada vez que necessitarem do benefício.

Apesar do nome, a carteira não é exclusiva para mães. Pais e responsáveis legais que atuam como cuidadores principais também podem solicitar o documento, que é gratuito para a primeira via e possui validade de cinco anos, com versões física e digital disponíveis.

Como Solicitar e Requisitos

Neste primeiro momento, a solicitação da Carteira de Identificação deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Detran-RJ. A partir da próxima semana, o serviço também estará disponível através do aplicativo Detran RJ Digital, ampliando a acessibilidade.

Para realizar o pedido, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • O requerente deve possuir Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos, com o CPF informado.
  • Comprovar o vínculo como mãe, pai ou responsável legal da pessoa sob seus cuidados.
  • A pessoa sob os cuidados do requerente também precisa ter Carteira de Identidade e Cartão PcD, ambos emitidos pelo Detran-RJ.

A solicitação deve ser feita no semestre de aniversário da pessoa que recebe os cuidados, dividindo-se em dois períodos: de janeiro a junho e de julho a dezembro. Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelo cuidado de mais de uma pessoa.

Características do Documento e Renovação

A versão digital da carteira será gerada em até cinco dias úteis após a entrega da versão física. O documento contará com a foto do titular, dados da pessoa sob seus cuidados, informações sobre o tipo de deficiência registrado no Cartão PcD e um QR Code para verificação de sua autenticidade.

A renovação poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que todos os requisitos para a emissão continuem sendo atendidos.

As primeiras entregas das carteiras estão agendadas para esta quarta-feira (4), às 15h, no Posto Detran-RJ Acessível, localizado na Avenida Francisco Bicalho, 234, em São Cristóvão, na Zona Central do Rio.