O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julga nesta quinta-feira, 29, às 15h, o recurso que pode cassar o mandato do prefeito Cláudio Ferreti e do vice Rubens Rocha de Andrade. Se confirmar a sentença de primeira instância, a Corte abre caminho para uma eleição suplementar ainda em 2026: o Tribunal Superior Eleitoral já reservou 6 de dezembro no calendário nacional de pleitos suplementares deste ano. O processo, 0600330-18.2024.6.19.0147, é o 9º item da pauta, sob relatoria do desembargador Paulo Cesar Salomão Filho.

A janela existe e é curta: 38 dias entre a sessão e o primeiro domingo de dezembro. O que a torna tecnicamente viável é o tamanho do eleitorado. Angra dos Reis tem cerca de 137 mil eleitores, abaixo do limite constitucional de 200 mil que obriga a segundo turno. Ou seja, a nova eleição seria decidida em votação única — sem os 20 dias adicionais que empurrariam a definição para o ano seguinte, como aconteceu em municípios maiores.

O calendário do TSE não é detalhe burocrático, é o que separa dois cenários. Se o TRE fixar a data para 6 de dezembro, Angra troca de prefeito e resolve a sucessão dentro do mandato, sem atravessar meses de governo interino. Se a data escapar, o próximo pleito suplementar do calendário nacional já cai em 2027, e a cidade fica sob comando do presidente da Câmara por prazo indeterminado.

A sentença que o Tribunal revisa é de 3 de agosto. O juiz Carlos Manuel Barros do Souto cassou os diplomas de Ferreti e Rubinho e declarou inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Fernando Jordão e a jornalista Gabriela Athias. Na mesma decisão, mandou cópias ao Ministério Público Federal por identificar "fortíssimos indícios" de falso testemunho nos depoimentos de Paolla Santos Diniz Ramos, ao confrontar o que ela disse em audiência com a perícia dos celulares.

O que sustenta a cassação são os valores pagos. A perícia da Polícia Federal nos aparelhos de Fabrício Davy da Silva Morais, ex-gerente da empresa de Renato Araújo, registrou R$ 1.500 a um ex-funcionário, mais R$ 2.000 por PIX e R$ 1.500 em espécie, além de R$ 7.000 em dinheiro vivo divididos entre outros três. Gabriela Athias, sócia-administradora da SOMMA — contratada pelo município em 14 de fevereiro de 2022, após a concorrência 012/2021, para cuidar da comunicação institucional da Prefeitura — aparece articulando as gravações e coordenando a distribuição do material.

Confirmada a sentença, o afastamento tende a valer com a publicação do acórdão, e não com o trânsito em julgado. As defesas terão três dias para recorrer ao TSE e tentar suspender a execução. Se o Tribunal marcar 6 de dezembro, Angra dos Reis volta às urnas antes do fim do ano para refazer a eleição que a sentença considerou contaminada — e desta vez sem a estrutura que o juiz apontou como decisiva na primeira disputa.