O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação crucial que pode redefinir o cenário eleitoral para o governo do Rio de Janeiro. Protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD), a legenda do candidato Eduardo Paes, a ação busca restabelecer o segundo turno da disputa, atualmente vencida por Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 foi distribuída ao ministro nesta sexta-feira (16), às 17h45, reacendendo a intensa batalha jurídica que se seguiu à votação. O PSD pede, em caráter liminar, a suspensão da retotalização dos votos que confirmou a vitória de Ruas e a retomada da disputa, que estava inicialmente prevista para 25 de outubro.
O cerne da contestação gira em torno da exclusão de 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos). A candidatura de Garotinho foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a anulação de seus votos, seguida pela retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no sábado (10), elevou o percentual de Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo-lhe a vitória no primeiro turno.
Para o PSD, a desconsideração dos votos de Garotinho viola a regra constitucional da maioria absoluta. O partido argumenta que, como Garotinho estava na urna e participou da eleição, seus votos deveriam ser contabilizados na base de cálculo para a definição da necessidade de um segundo turno. Na interpretação da legenda, apenas os votos brancos e nulos deveriam ser excluídos dessa contagem.
A escolha de Zanin como relator se deu por prevenção, uma regra que direciona o processo a um ministro que já tenha analisado casos relacionados. O ministro já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para garantir a realização do segundo turno, na ocasião, por questões processuais, alegando a ausência de recurso extraordinário e análise de admissibilidade pelo TSE.
A disputa eleitoral no Rio, que se estendeu das urnas aos tribunais, teve momentos decisivos. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou o pedido de desistência do recurso de Garotinho, mantendo o indeferimento de sua candidatura e a anulação de seus votos. Dois dias depois, o TRE-RJ refez a contagem e confirmou a eleição de Ruas. Agora, a decisão do STF, sob a relatoria de Zanin, se torna o próximo capítulo fundamental para o desfecho da corrida pelo governo fluminense.
