O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou, por unanimidade, as contas de 2024 do ex-prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, conhecido como Alan Bombeiro. A decisão do tribunal aponta um expressivo rombo financeiro e uma situação alarmante na previdência municipal, deixando um legado de desafios para a próxima gestão.

Entre as principais irregularidades, destaca-se um déficit financeiro de R$ 79,6 milhões registrado ao final de 2024. Este valor representa mais que o dobro do déficit de 2023, que havia sido de R$ 30,2 milhões, indicando um aumento de 163,6% no último ano de mandato do ex-prefeito.

A situação da previdência municipal é outro ponto crítico. O déficit atuarial do regime alcançou a cifra de R$ 1,48 bilhão em dezembro de 2024. Preocupantemente, os recursos financeiros destinados a garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões foram completamente consumidos, terminando o ano com um saldo de R$ 0. O TCE-RJ ressaltou que o déficit previdenciário vinha em escalada, crescendo 168,48% desde 2018, quando era de R$ 552,8 milhões, e não foram comprovadas medidas efetivas para solucionar o problema.

Outras falhas graves foram identificadas na gestão de Alan Bombeiro:

  • Na Educação, Mangaratiba aplicou apenas 19,47% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, ficando abaixo do mínimo constitucional de 25%.
  • A prefeitura realizou despesas acima do orçamento autorizado.
  • Houve abertura de créditos suplementares sem o limite legal estabelecido na Lei Orçamentária.
  • O executivo municipal encerrou o ano com gastos com pessoal acima do limite em dois dos quadrimestres analisados.

Apesar dos argumentos apresentados pelo ex-prefeito sobre a frustração de receitas, o tribunal manteve o registro das irregularidades.

O parecer do TCE-RJ, embora unânime e contrário à aprovação das contas, não é a decisão final. As contas de 2024 de Alan Bombeiro serão agora submetidas ao julgamento da Câmara Municipal de Mangaratiba, que terá a palavra final sobre a prestação de contas. O relatório da corte serve como análise técnica para subsidiar essa importante deliberação.