O Estado do Rio de Janeiro deu um passo crucial em sua recuperação financeira nesta quarta-feira (15/07), ao efetuar o pagamento da primeira parcela da dívida com a União sob as novas e vantajosas regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida representa um alívio significativo para os cofres estaduais e promete um fôlego financeiro há muito aguardado.
A adesão ao Propag, formalizada em 22 de junho, foi um divisor de águas. Graças ao programa, o repasse mensal ao Governo Federal foi drasticamente reduzido de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Além da substancial diminuição dos pagamentos mensais, o saldo devedor, que antes era de R$ 210,6 bilhões, foi corrigido apenas pelo IPCA, com juros zero, após o Rio de Janeiro optar pelo pagamento de 20% de sua dívida, caindo para R$ 168,5 bilhões.
Os benefícios do Propag são imediatos e de longo prazo:
- Economia Imediata: O programa gerará, ainda este ano, uma economia superior a R$ 6 bilhões.
- Projeção Futura: Até 2027, a economia acumulada poderá ultrapassar a marca de R$ 12 bilhões.
- Condições Favoráveis: Correção do saldo devedor apenas pelo IPCA e juros zero, garantindo maior previsibilidade e menor custo da dívida.
O Propag não se limita apenas à renegociação da dívida. Ele também estabelece um mecanismo de investimento, prevendo o repasse de 1% do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), um fundo que distribui o valor acumulado entre os estados participantes, fomentando o desenvolvimento regional.
Para garantir a sustentabilidade fiscal, a legislação do Propag exige a criação de um teto de gastos para os estados inseridos no programa. Este dispositivo, que permitirá um controle mais rigoroso das despesas públicas, será implementado por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Poder Legislativo Estadual. Com essa iniciativa, o Rio de Janeiro trilha um caminho de responsabilidade fiscal e esperança para o futuro econômico do estado.
