O Governo do Estado do Rio de Janeiro trará um alívio financeiro significativo para mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Foi anunciado que as duas parcelas restantes referentes à recomposição salarial serão quitadas, em uma medida que reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do serviço público.
O anúncio foi feito pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que se reuniu com representantes das categorias. "A recomposição salarial é o cumprimento da legislação e uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são parte fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio e para a prestação de serviços à sociedade", declarou o governador.
Após a conclusão de detalhados estudos de viabilidade técnica realizados pelo corpo técnico estadual, os depósitos estão programados para serem efetuados em agosto e novembro. As parcelas corresponderão às competências de julho e outubro, respectivamente, trazendo a tão aguardada quitação.
A recomposição salarial em questão foi autorizada pela Lei n° 9.436/2021 e tem como base a inflação acumulada no período de setembro de 2017 a dezembro de 2021, totalizando um índice de 26,11%. A primeira parcela desta recomposição já havia sido paga em janeiro de 2022, conforme o Decreto n° 47.933/22.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será a responsável pelos trâmites processuais necessários à execução orçamentária. A medida, que já conta com autorização na Lei Orçamentária Anual de 2026, será formalizada por meio de um decreto. É importante ressaltar que a decisão está condicionada aos desdobramentos da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, destacou a importância da iniciativa. "A valorização do servidor público estadual tem sido uma das prioridades do governador em exercício, Ricardo Couto. Por meio de um trabalho conjunto entre as áreas técnicas envolvidas, foi possível alcançar esse resultado. Investir e valorizar o servidor é reconhecer a importância de quem garante que as políticas públicas cheguem a toda a sociedade", explicou Abreu.
O pagamento será efetivado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Como é feito o cálculo?
O índice total estipulado para a recomposição é de 26,11%, que serve como teto para o valor a ser pago. As duas parcelas restantes, que serão depositadas em agosto e novembro, somadas, equivalem a 11,56% do valor total da recomposição, sendo divididas igualmente.
