O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo em prol das mães trabalhadoras e da saúde infantil. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º/10) um decreto que determina a implementação de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos e entidades públicas estaduais. Assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a medida visa garantir a continuidade do aleitamento materno mesmo após o retorno das mulheres à rotina profissional.

A iniciativa abrange todas as unidades públicas, sejam elas diretas ou indiretas, que contem em seus quadros com servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas. Além de oferecer um ambiente adequado, as instituições também deverão atuar na divulgação de formas de doação para bancos de leite humano, reforçando a importância da solidariedade e do apoio à causa.

As especificações para as novas salas são claras e visam oferecer o máximo de conforto e higiene. Entre os requisitos, destacam-se:

  • Dimensionamento mínimo de 1,5 m² por cadeira de coleta, garantindo espaço adequado.
  • Ponto de água fria e lavatório, essencial para a higiene das mãos e dos seios durante a coleta.
  • Freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para o armazenamento de leite materno, com monitoramento diário da temperatura para assegurar a qualidade.

O decreto ainda recomenda que cada sala seja equipada com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil, pensando no conforto e na praticidade para as mães.

Para assegurar a efetividade da medida, a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, terão a incumbência de incentivar e apoiar tecnicamente a implementação desses espaços. Essa colaboração intersetorial é fundamental para o sucesso do projeto.

Os órgãos e entidades terão um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação oficial do decreto, para se adequarem às novas regras. A expectativa é que, em breve, centenas de mães servidoras possam contar com esse apoio vital em seus locais de trabalho, fortalecendo a cultura do aleitamento materno e promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e humano.