O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou o depósito do pagamento complementar referente ao Piso Salarial Nacional para os professores da rede estadual. A boa notícia para a categoria é que os valores serão creditados já no mês de agosto.
A medida, que visa assegurar o valor mínimo previsto em lei para os docentes da Secretaria de Educação, foi regulamentada por um decreto publicado no início de julho. Este decreto estabelece o repasse do valor complementar sempre que necessário para que os profissionais atinjam a base salarial da categoria.
Os ajustes na folha de pagamento de julho, que contemplam a complementação e a recomposição salarial, estão sendo implementados de forma gradual. Para garantir o crédito dos valores em agosto, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação estão trabalhando com uma folha suplementar, com previsão de crédito para o mesmo dia do pagamento da folha regular.
A iniciativa do governo estadual tem um alcance amplo, beneficiando não apenas os professores efetivos, mas também os contratados, cujo cálculo será feito conforme a carga horária efetivamente cumprida. Além disso, inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração também serão contemplados.
Para os professores com carga horária de 40 horas semanais, o valor necessário para complementar o piso será de R$ 5.130,63. Aqueles com carga horária inferior terão o cálculo realizado de forma proporcional, garantindo a equidade.
É importante ressaltar que a complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios. O decreto, cujos efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026, reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação no estado.
