Em um desdobramento que promete reconfigurar o cenário político de Mangaratiba, a Justiça Eleitoral manteve a condenação do partido Solidariedade por fraude à cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024. A nova sentença, proferida pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, não apenas ratificou a anulação de todos os votos recebidos pela legenda na disputa proporcional, mas também impôs sanções severas aos envolvidos.

A principal penalidade recai sobre o vereador Josué dos Santos, conhecido como Josué Té, o único candidato eleito pelo Solidariedade. Ele foi declarado inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2024, período durante o qual estará impedido de disputar qualquer cargo eletivo. Além dele, três mulheres investigadas no processo – Maria das Graças Oliveira Rodrigues (com nove votos), Ana Carla dos Santos Silva (20 votos) e Priscila Cardoso dos Santos, conhecida como Priscila de Itacuruçá (cinco votos) – também foram alcançadas pela inelegibilidade.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico, decorre de um pedido de revisão da sentença anterior, que já havia reconhecido as irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral e cassado os diplomas dos candidatos da sigla. A investigação focou nas candidaturas femininas consideradas fictícias, utilizadas para preencher a cota obrigatória de 30% das vagas proporcionais destinadas a cada gênero, visando ampliar a participação feminina na política.

Impacto na Câmara Municipal

A manutenção da condenação da chapa proporcional do Solidariedade terá um impacto direto na composição da Câmara Municipal de Mangaratiba. Com a anulação dos votos da legenda, a Justiça Eleitoral deverá determinar o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário. Este procedimento pode modificar a distribuição das cadeiras no Legislativo, abrindo espaço para novos representantes.

Os envolvidos ainda possuem o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Até que haja uma eventual decisão sobre novos recursos, o caso permanece sob análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

A equipe de reportagem de A Cidade tentou contato com a defesa dos citados no processo através de telefones, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.