O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar impetrado pelo diretório nacional do PSD. A solicitação visava a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro, mantendo, por ora, Douglas Ruas (PL) como governador eleito em primeiro turno.
A decisão de Zanin representa um capítulo crucial na conturbada disputa eleitoral fluminense. O PSD buscava a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e, consequentemente, anulou os 274.411 votos que o ex-governador havia recebido. A exclusão desses votos da contagem foi determinante para que Ruas ultrapassasse a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição já no primeiro turno.
Em sua análise preliminar, o ministro Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do TSE. Ele justificou que a discussão sobre o processo eleitoral ainda está aberta, citando recursos que, segundo informações do próprio TSE mencionadas na decisão, aguardam julgamento na Corte Eleitoral. "Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar", escreveu Zanin, determinando o prosseguimento da ação no mérito.
O PSD, por sua vez, mantém a posição de que os votos em Garotinho deveriam ser computados na base de cálculo para a definição de um eventual segundo turno. O partido argumenta que o nome do candidato estava na urna eletrônica e os eleitores manifestaram sua escolha, pedindo inicialmente que uma nova disputa ocorresse em 25 de outubro ou em outra data definida pelo TSE antes da diplomação.
A vitória de Douglas Ruas no primeiro turno foi consolidada após uma série de eventos:
- No dia 4 de outubro, data da apuração inicial, Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 42,76%.
- Quatro dias depois, em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a exclusão de seus votos do cálculo.
- Em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem. Com a redução do total de votos válidos, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, e o de Paes para 44,16%.
- Finalmente, em 15 de outubro, o TRE-RJ homologou o novo resultado e proclamou Douglas Ruas eleito governador do Rio de Janeiro em primeiro turno.
Apesar da negativa da liminar, o PSD Nacional informou que aguardará o julgamento do mérito da ADPF, reafirmando sua confiança de que, na ausência de maioria absoluta dos votos em primeiro turno, os fluminenses deveriam ter o direito de escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal.