A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (25), um decreto que representa um marco na regulamentação e fiscalização de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A iniciativa, que visa aumentar a segurança viária e organizar a circulação desses veículos, cria o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro) e estabelece novas regras para condutores e comerciantes.

A principal inovação é a regulamentação da fiscalização, que agora contará com o auxílio de um dinamômetro. Desenvolvido em parceria com uma empresa, o aparelho permitirá aferir a velocidade e as características técnicas dos equipamentos, garantindo que estejam em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que limitam a velocidade a 32 km/h para estas categorias.

Fiscalização Integrada e Abrangente

A fiscalização será realizada de forma integrada por diversos órgãos municipais, incluindo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Transportes. Além das vias e ciclovias, uma das grandes novidades é a extensão da fiscalização para estabelecimentos comerciais.

  • Agentes do Procon Carioca e da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor atuarão em lojas, distribuidoras e revendedores para verificar se os equipamentos comercializados seguem as especificações legais.
  • A Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações, com foco na preocupação crescente com a condução de veículos de alta velocidade por menores de idade.

O Secretário Municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, destacou que a medida busca coibir a circulação de veículos com características incompatíveis com as categorias permitidas. “Equipamentos de conceitos estranhos e duvidosos, que atingem velocidades muito altas, estão sendo pilotados por menores de idade”, alertou Belchior.

Novas Regras de Circulação e o Cadmicro

O decreto redefine os locais permitidos para a circulação desses veículos:

  • Vias rápidas (limite > 60 km/h): Proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.
  • Ruas (limite entre 40 km/h e 60 km/h): Apenas ciclomotores poderão circular.
  • Vias (limite até 40 km/h): Bicicletas elétricas e patinetes estarão restritos a essas vias, devendo utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas sempre que disponíveis. Na ausência, a circulação deve ocorrer pelo bordo direito da pista.
  • Calçadas: Continuam destinadas prioritariamente aos pedestres. A circulação de bicicletas elétricas e patinetes permanece proibida, exceto em áreas especificamente sinalizadas, onde a velocidade máxima permitida será de 6 km/h, com prioridade absoluta para pedestres.

O Cadmicro, Cadastro de Microequipamentos Eletrificados, ainda será regulamentado por normas complementares do município. A prefeitura espera que o sistema facilite o trabalho de fiscalização e contribua para ações de segurança pública, inibindo o uso desses veículos na prática de crimes.

Foco em Veículos Irregulares

Durante a apresentação das novas medidas, o prefeito Eduardo Cavaliere utilizou o termo “extraterrestres” para se referir a veículos que, embora vendidos como bicicletas elétricas, apresentam características de motocicletas, atingindo velocidades que superam os 60 km/h e não exigem CNH ou emplacamento. Um teste com o dinamômetro demonstrou um desses veículos ultrapassando em muito o limite legal.

As infrações identificadas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas normas do Contran e na legislação municipal. Contudo, a prefeitura informou que, até 31 de outubro de 2026, a fiscalização terá caráter educativo e preventivo, focando na conscientização dos condutores.