A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anuncia a abertura das inscrições para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), o curso é uma oportunidade ímpar para advogadas e advogados que desejam aprofundar seus conhecimentos e atuar proativamente na promoção e proteção dos direitos humanos no estado.

A iniciativa, totalmente gratuita, visa proporcionar uma formação sólida, fortalecendo a análise crítica e as atividades profissionais relacionadas ao tema. Ao final do curso, os participantes que cumprirem todas as aulas previstas pela CDHAJ receberão o título de Delegado de Direitos Humanos, conferindo-lhes uma importante qualificação para a atuação na área.

Como Participar?

Os interessados devem ser advogados regularmente inscritos na OAB-RJ. Para garantir uma das 33 vagas disponíveis, sendo sete delas reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme o Anexo II do edital, é necessário realizar a inscrição até o dia 27 de julho.

O processo de inscrição exige o preenchimento de um requerimento e o anexo dos seguintes documentos:

  • CPF
  • Documento de identidade
  • Diploma, certidão ou declaração de conclusão de graduação em Direito
  • Histórico escolar completo
  • Carteira da OAB-RJ

As inscrições devem ser efetuadas através do portal da OAB-RJ. O edital completo e o link direto para o formulário de inscrição (clique aqui) estão disponíveis na página da entidade.

Datas Importantes e Seleção

As três aulas do curso serão ministradas em um único dia, 30 de julho, das 9h às 18h. A seleção dos candidatos será baseada na maior pontuação do coeficiente de rendimento do histórico da graduação em Direito. Em caso de empate, o critério de desempate será a antiguidade da data de nascimento.

  • Resultado Preliminar: 28 de julho
  • Resultado Final: 29 de julho

Atribuições dos Delegados

Além de concluir o curso, os futuros delegados terão importantes responsabilidades e pré-requisitos para a atuação efetiva:

  • Realizar ao menos três plantões na CDHAJ.
  • Estar de sobreaviso para mobilizações.
  • Atuar no contencioso em nome da comissão sempre que houver necessidade.

Quanto aos deveres, os delegados deverão buscar a adoção de medidas protetivas para pessoas cujos direitos e garantias fundamentais estejam sob ameaça, junto às autoridades constituídas; atuar diretamente junto aos Poderes da República e órgãos públicos; e promover orientação jurídica mediante solicitação do presidente da comissão.

Esta é uma excelente oportunidade para advogados que desejam fazer a diferença na defesa dos direitos humanos no Rio de Janeiro. Não perca o prazo final para as inscrições: 27 de julho.