O Rio de Janeiro pode estar prestes a receber um reforço significativo em sua estrutura judiciária trabalhista. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estão unindo forças em uma articulação política para impulsionar a criação de novas varas do Trabalho no estado. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli, reuniram-se nesta segunda-feira (6/7) com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para avançar nas negociações.

O foco do encontro foi a tramitação do Projeto de Lei nº 1.400/2015 no Congresso Nacional, que prevê a ampliação das unidades e cargos da Justiça do Trabalho fluminense. A iniciativa é crucial e depende da inclusão de verbas no orçamento da União, destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A expectativa é que esses recursos sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual, viabilizando as tão esperadas novas varas e a expansão do quadro de profissionais.

Ana Tereza Basilio destacou a urgência e a importância da medida. "O prazo para que esses recursos entrem no orçamento do TST é o final de julho. Estamos fazendo todo o possível para que isso aconteça. A criação de novas varas será muito importante para dar celeridade aos processos e, principalmente, para qualificar o atendimento prestado à população", analisou a presidente da OAB-RJ.

A situação atual da Justiça do Trabalho na 1ª Região é delicada. Não há ampliação no número de varas desde 2012, resultando em uma notável defasagem no quadro de magistrados e servidores. A criação de novas unidades é vista como a solução para mitigar a sobrecarga do Judiciário trabalhista fluminense, prometendo mais eficiência e agilidade na tramitação de processos que afetam milhares de trabalhadores e empresas.

A pauta tem mobilizado diversas lideranças da advocacia e da magistratura trabalhista do Rio de Janeiro, demonstrando o amplo apoio à causa. Além dos já citados, participaram do encontro:

  • O vice-presidente do TRT1, desembargador Leonardo Pacheco;
  • O presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB-RJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa;
  • O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Rafael Pazos Dias;
  • A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro;
  • E o presidente do Sindicato dos Advogados, Claudio Goulart.

A união dessas vozes reforça a pressão sobre o Congresso para que o PL nº 1.400/2015 seja aprovado e receba o aporte financeiro necessário, garantindo um sistema judiciário trabalhista mais robusto e eficaz para o estado do Rio de Janeiro.