O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo nesta sexta-feira de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um complexo esquema de fraudes fiscais e ocultação patrimonial envolvendo a empresa Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Batizada de "Sem Refino", a ação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.

Além de Cláudio Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit e considerado um dos maiores devedores de impostos do país, teve um mandado de prisão expedido contra ele. A PF solicitou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo, intensificando a caçada ao empresário.

Agentes da PF, em veículos descaracterizados e com apoio de homens armados, estiveram na casa do ex-governador por cerca de três horas. Cláudio Castro acompanhou as buscas na presença de seus advogados. Ao final da diligência, as equipes deixaram o local com malotes contendo materiais apreendidos.

A operação, que investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira para dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior, foi deflagrada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está inserida no âmbito da ADPF das Favelas, que aborda a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Além de Castro e Magro, outros nomes de destaque foram alvo de busca e apreensão nesta manhã, incluindo o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e determinadas 7 medidas de afastamento de função pública. Em uma das residências, pertencente a um policial civil, foram apreendidos cerca de meio milhão de reais em espécie, cuja origem deverá ser esclarecida.

O intrincado esquema da Refit

As investigações apontam que o Grupo Refit é um caso emblemático do que as autoridades chamam de "crime do andar de cima": uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 26 bilhões.

  • Fraudes na Importação: A empresa é suspeita de usar classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados e de declarar processamento no Brasil para produtos praticamente prontos, visando reduzir tributos.
  • Ocultação de Lucros: Para mascarar o lucro real, o esquema utilizava cerca de 50 fundos de investimento – alguns com apenas um cotista – e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios.
  • Cadeia Irregular: O combustível irregular abastecia uma complexa cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do próprio grupo econômico.

A Refit já foi alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado, a "Poço de Lobato", que investigava fraudes fiscais em cinco estados. A refinaria também acumula um histórico de interdições pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino, além de vazamentos ambientais e disputas judiciais.

Contexto político de Cláudio Castro

A operação contra Cláudio Castro ocorre em um momento de turbulência política no Rio de Janeiro. O ex-governador renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, e o STF ainda discute a forma de escolha para um mandato-tampão. Mesmo inelegível para o cargo de governador, Castro é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

O que diz a defesa

Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido "surpreendida com a operação" e que ainda não teve acesso ao objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, reiterou que o ex-governador "está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura". A defesa destacou que "todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais", e que a gestão Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, totalizando cerca de R$ 1 bilhão em parcelas, atualmente suspensas por decisão judicial. A nota conclui que Cláudio Castro colaborou com as buscas e que "nada de relevante foi apreendido".