O eleitor fluminense terá um incentivo a mais para exercer seu direito ao voto nas Eleições de 2026. O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (30), um importante decreto que garante a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de sua competência nos dias de votação.
A medida, que visa assegurar o pleno acesso dos cidadãos aos locais de votação, será válida das 6h às 20h. Abrangerá tanto o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade se estenderá por uma ampla gama de modais, incluindo ônibus intermunicipais (do tipo urbano), trens, metrô e barcas.
É importante ressaltar que, no transporte rodoviário intermunicipal, a isenção se aplica exclusivamente aos serviços operados por ônibus do tipo urbano. Linhas que utilizam ônibus rodoviários ou executivos não serão contempladas caso haja serviço intermunicipal urbano disponível. Esta determinação está em consonância com as Resoluções TSE nº 23.751/2026 e TRE-RJ nº 1.404/2026, que visam facilitar o deslocamento dos eleitores.
Para garantir que a gratuidade não comprometa a eficiência, o decreto estadual também estabelece que a operação dos serviços será reforçada. As concessionárias, permissionárias e demais prestadoras deverão manter, durante o período de isenção, frota, horários e itinerários compatíveis com os dias úteis. O objetivo é atender de forma robusta a demanda de passageiros que utilizarão o transporte público para cumprir seu dever cívico nas zonas eleitorais.
A iniciativa do Governo do Estado reforça o compromisso com a democracia e a participação popular, removendo barreiras econômicas que poderiam dificultar o comparecimento às urnas.
