Em um de seus últimos atos como governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) revogou importantes decretos ligados à preservação ambiental no estado. A medida, publicada no Diário Oficial no dia de sua renúncia, abre caminho para a exploração imobiliária e a construção de empreendimentos em áreas paradisíacas e até então protegidas do litoral fluminense.
O decreto de Castro anula o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Segundo especialistas consultados, na prática, a decisão reduz significativamente as medidas protetivas em diversas regiões costeiras, expondo ecossistemas frágeis à especulação.
Entre os municípios mais afetados estão Búzios, Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Maricá, Arraial do Cabo e, notavelmente, Angra dos Reis.
Em Angra dos Reis, o principal foco de preocupação é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios. Criada há cerca de 40 anos, a APA é vital para a proteção de florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas, sendo uma das regiões mais preservadas e, paradoxalmente, mais cobiçadas por construtoras, redes de hotéis e resorts no litoral fluminense.
A maior parte da APA de Tamoios é composta por zonas de proteção integral, onde alterações são estritamente proibidas, totalizando cerca de 15 mil hectares. No entanto, o recente decreto pode flexibilizar a proteção em mais de dois terços das áreas restantes, incluindo partes de ilhas cruciais. Especialistas que tiveram acesso ao novo plano de manejo da APA de Tamoios, já finalizado, alertam que o documento permitiria intervenções em diversas ilhas, como a Ilha de Cunhambebe, onde toda a faixa marginal poderia ser alterada.
O deputado estadual Carlos Minc relembrou tentativas anteriores de enfraquecer a proteção da APA. “Há pouco tempo barramos uma tentativa de se municipalizar a APA de Tamoios que ia duplicar o potencial construtivo em uma área tão importante para a pesca e o ecoturismo”, afirmou. Minc foi categórico: “A base do ecoturismo é a natureza preservada. Se começar a construir onde era proibido, você troca uma ilha verde por uma ilha cinza.”
A comunidade ambientalista promete resistência. O presidente da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica já declarou que pretende questionar o decreto na Justiça. Para André Ilha, ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, embora mudanças em planos de manejo possam ser necessárias, elas jamais podem resultar em redução da proteção ambiental. “Se você permite mais construções em áreas que hoje estão cobertas por floresta, muitas vezes floresta nativa, isso é um problema sério. A Mata Atlântica é um bioma que já foi muito massacrado ao longo de séculos e precisamos preservar aquilo que sobrou”, alertou.
Apesar da publicação do decreto, as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), tornando esta uma batalha que se estenderá pelos próximos meses, com a sociedade civil organizada em alerta máximo.
