Um pedido de tutela de Urgência (3000888-93.2026.8.19.0003) foi impetrado no dia 13 de maio, um dia antes da Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj, na Vila do Abraão pela prefeitura de Angra contra moradores da Ilha Grande que ousaram produzir camisas com os dizeres NÃO A TAXA em protesto a TTS - Taxa de Turismo Sustentável imposta pelo executivo municipal. Na ação, a prefeitura alegou que manifestantes contrários a TTS - Taxa de Turismo Sustentável promoveriam atos de vandalismo para impedir a realização do evento esportivo X-Terra na Ilha Grande entre os dias 15 a 17 de maio.
As intimações foram expedidas às 22h18 do dia 14 de maio, pela juíza Andrea Mauro D’Eça, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, esposa do ex-candidato a prefeito José Augusto, hoje aliado político do prefeito eleito Claudio de Lima Sírio, o Ferreti. Coincidência ou não, durante a Audiência Pública, o deputado estadual e presidente da comissão do Meio Ambiente da Alerj Jorge Felippe Neto expos o andamento da Ação Civil Pública (0808330-65.2025.8.19.0003) pedindo a suspensão da cobrança da TTS, negada pela magistrada reiteradamente sem apreciação do mérito, o que fez com que o parlamentar entrasse com uma representação disciplinar na CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a juíza por excesso de prazo, o popular “sentou em cima do processo”. Na mesma noite, seu marido, José Augusto, cotado para assumir a TurisAngra – autarquia da prefeitura de Angra - foi hostilizado pelos moradores da Ilha que gritavam palavras de ordem VENDIDO! VENDIDO! VENDIDO! VENDIDO! durante seu discurso.
Dois pesos e duas medidas
Advogados também estranharam a velocidade com que tramitou o pedido da Prefeitura na da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis e junto ao Ministério Público Estadual no processo em favor da Prefeitura de Angra. “Levou apenas um segundo entre a confirmação da intimação eletrônica do juízo ao MP e a petição/manifestação de duas páginas do MP já pronta e disponível no sistema. A eficiência em julgar em favor da prefeitura é impressionante. Em menos de 48 horas tudo estava resolvido e na manhã de sexta-feira a Vila do Abraão já estava tomada de oficiais de justiça acompanhados de policiais militares intimando ou “intimidando” os moradores. Bem diferente do que ocorreu na Ação Cível Pública nº 0808330-65.2025.8.19.0003 contra a cobrança da Taxa.”, observou o advogado.
Intimidação e imposição do medo via judicial
Na sexta-feira dia 15, um dia após a Audiência Pública, oficiais de Justiça acompanhados de escolta policial desembarcaram na Vila do Abraão para intimar os réus da Prefeitura de Angra. Na decisão da douta juíza Andrea Mauro D’Eça, os réus ficam proibidos de ocupar, obstruir ou dificultar o acesso de vias públicas, praças, cais, píeres, acessos marítimos ou quaisquer área de circulação relacionadas ao evento X-Terra na Ilha Grande sob pena de pagamento de multa de 20 mil reais cada. A magistrada manteve o exercício do direito a manifestação pacífica assegurado ainda pela Constituição Brasileira.
Repercussão negativa
Se a Prefeitura de Angra acreditou que o povo iria se intimidar quebrou a cara. O tiro saiu pela culatra, já que os réus da Prefeitura são conhecidos da população pela boa índole. Entre eles o pastor evangélico Levi e o atleta veterano Rodrigo Cordeiro, conhecido comerciante local que reside na Ilha Grande há 25 anos, é casado, pai e também é evangélico.
O crime cometido por Rodrigo foi ter elaborado as camisas que estão sendo usadas pelos moradores da Ilha Grande com os dizeres NÃO A TAXA!. Mas a truculência da Prefeitura contra os ilhéus não fez com que o povo retroagisse, muito pelo contrário. A população foi para as redes sociais e o repúdio contra a prefeitura só cresceu.
