A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo para auxiliar as comunidades afetadas por fortes chuvas. Nesta terça-feira (31/03), em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 7.206/26, que autoriza a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para 17 municípios fluminenses em situação de emergência.
O projeto, inicialmente apresentado pelos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), teve sua coautoria estendida a todos os demais parlamentares da Casa, demonstrando um consenso em prol da recuperação das áreas atingidas. O texto aprovado será encaminhado ao Governo do Estado, que terá um prazo de até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Cada uma das cidades contempladas receberá R$ 1,7 milhão. Os valores deverão ser aplicados em ações emergenciais essenciais, abrangendo as áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural, visando mitigar os danos e promover a rápida reconstrução.
Os municípios que serão beneficiados com os recursos são:
- Angra dos Reis
- Barra Mansa
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cantagalo
- Itaperuna
- Laje do Muriaé
- Natividade
- Paraty
- Paty do Alferes
- Piraí
- Porciúncula
- Rio das Ostras
- Santo Antônio de Pádua
- São João de Meriti
- São Sebastião do Alto
- Silva Jardim
- Vassouras
O deputado Guilherme Delaroli ressaltou a urgência e a importância da medida. “Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou o parlamentar.
Para ter direito ao auxílio, os municípios devem ter sua situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026. Os autores do projeto enfatizaram que as fortes chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e danos severos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, exigindo uma resposta imediata e eficaz do poder público.
Esta iniciativa da Alerj reafirma o compromisso com a população fluminense, oferecendo um suporte financeiro vital para a reconstrução e o restabelecimento da normalidade nas regiões mais castigadas pelas intempéries.
