A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro está prestes a receber um reforço significativo. Em votação histórica na última terça-feira, 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 novas varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. A decisão, que é um pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), visa aprimorar o atendimento à população e dar celeridade aos processos trabalhistas.
O Projeto de Lei nº 1400/15, que teve como relator o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não apenas prevê a criação das novas unidades, mas também a abertura de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, entre outras posições. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde espera-se a aprovação final para sua implementação.
As novas varas trabalhistas serão distribuídas estrategicamente por diversas cidades fluminenses, incluindo Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro (capital)
A conquista é resultado de um intenso trabalho de articulação da OAB-RJ, que vinha debatendo a necessidade de ampliação com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e associações de magistrados. No âmbito político, a tramitação do projeto contou com o apoio fundamental dos deputados federais Marcello Crivella e Lindbergh Farias (PT), que foram peças-chave para sua aprovação na Câmara.
A aprovação do PL 1400/2015 foi facilitada por uma decisão anterior do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que na última semana autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 milhões em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A medida, publicada no Diário Oficial da União, garantiu o suporte financeiro necessário para a criação das novas estruturas.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, celebrou a aprovação com entusiasmo. "Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos", afirmou Basilio, destacando o impacto direto na vida dos cidadãos.
A 1ª Região da Justiça do Trabalho, que abrange o estado do Rio de Janeiro, não registrava ampliação no número de varas desde 2012 e, atualmente, enfrenta uma notável defasagem no quadro de magistrados e servidores. A expectativa é que a criação das novas unidades contribua significativamente para proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos, além de qualificar o atendimento prestado à população, garantindo uma justiça mais acessível e eficiente para todos os fluminenses.
