O governo do Estado do Rio de Janeiro vai depositar, em duas
parcelas de 5,78% cada, o restante da recomposição salarial de 11,56% para mais
de 423 mil servidores públicos estaduais. Os pagamentos estão previstos para
agosto e novembro deste ano. O índice refere-se à reposição da inflação
acumulada entre 2017 e 2021, conforme autoriza a Lei estadual 9.436/2021.
O percentual é inferior aos 13% originalmente previstos na
legislação porque a primeira parcela desse valor já foi paga em 2022. Com isso,
a aplicação dos 11,56% incidirá sobre o salário já reajustado em 13%, evitando
que a recomposição ultrapasse a perda inflacionária total de 26,11% acumulada
no período de 2017 a 2021.
A lei autorizava o pagamento da recomposição em três
parcelas, mas apenas a primeira, de 13%, foi quitada pelo governador Cláudio
Castro. As duas parcelas restantes, que somam 11,56%, estavam pendentes há
cinco anos. No início de maio, o governo informou que estudava a viabilidade do
pagamento e que a análise seguia "em conformidade com a legislação em
período de ano eleitoral".
De acordo com a Lei Geral das Eleições, a recomposição
salarial só pode ser paga até 180 dias antes do pleito, prazo que começou a
valer em 7 de abril. O Executivo também condicionou o pagamento à adesão do
estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao
julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que trata dos
royalties do petróleo.
Apesar do anúncio, os servidores estaduais fluminenses
seguem sem a correção salarial referente ao Índice de Preços ao Consumidor
(IPCA) de 2023, 2024 e 2025, que ainda não foi paga pelo governo.
