O Governo do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (17/08), um decreto no Diário Oficial que determina a extinção da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes). A medida, que faz parte de uma ampla reestruturação administrativa do Estado, também atende às recomendações de uma auditoria que revelou graves indícios de irregularidades em programas geridos pela pasta, como o Projeto 60+ Reabilita.

A publicação oficializa a exoneração de 35 servidores, incluindo a da secretária Isabela Alves, e estabelece que a estrutura e as funções da Seijes serão migradas e incorporadas como subsecretarias à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Programas com Financiamento Suspenso

Por determinação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos cautelarmente. Este programa, que visava a reabilitação de idosos, estava sob a gestão de duas Organizações Não Governamentais (ONGs) e é o principal alvo das investigações. Apesar da suspensão dos repasses, as atividades assistenciais aos idosos continuarão sendo realizadas enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza uma análise técnica em um prazo de 30 dias.

Outro programa afetado é o Conecta CRJ, que oferece cursos de qualificação profissional gratuitos para jovens. Seu financiamento também foi interrompido preventivamente e o projeto é alvo de uma auditoria em andamento, com previsão de conclusão em 60 dias.

Auditoria Revela Indícios de Fraude de R$ 115 Milhões

A auditoria, conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, focou nos contratos firmados pela Seijes com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato). Juntas, as organizações receberam cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais para a gestão do Projeto 60+ Reabilita entre 2023 e 2026.

O relatório aponta uma série de irregularidades, incluindo:

  • Indícios de Direcionamento: A justificativa para a não realização de um chamamento público, que permitiria a participação de outras organizações, foi considerada inconsistente com a realidade do projeto, sugerindo um forte direcionamento no processo de contratação.
  • Superfaturamento: Os planos de trabalho não apresentavam memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas para a estrutura administrativa proposta. Os preços adotados se mostraram incompatíveis com a real demanda, reforçando as suspeitas de superfaturamento.
  • Inexecução Contratual: O projeto previa a abertura de 100 polos de atendimento para cada ONG. No entanto, em seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento. Mesmo assim, o contrato do Instituto Nata foi aditivado em 25% para a criação de mais polos, ao custo de R$ 5 milhões.
  • Duplicidade de Cargos e Despesas: A auditoria constatou a duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais pelas ONGs executoras do projeto.
  • Falta de Transparência: A lista de profissionais envolvidos nas atividades continha apenas a função e o nome, sem elementos mínimos de identificação como CPF, matrícula, tipo de vínculo, período de atuação ou carga horária.
  • Concentração Geográfica: Embora o programa devesse contemplar as 92 cidades do Rio, a auditoria identificou que o Projeto 60+ Reabilita se concentrou quase que exclusivamente em áreas específicas da capital, com 41 polos na Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, e apenas dois na Zona Sul. Em três anos, o projeto não alcançou os municípios da Região Metropolitana.

Diante das suspeitas de superfaturamento, inexecução contratual e conflito de interesses, os auditores recomendaram ao Governo do Rio a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para o prosseguimento das investigações.