Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), fizeram na tarde desta quarta-feira, dia 26 de agosto, em sessão plenária, duras críticas ao governo federal pela indefinição sobre a Usina Nuclear Angra 3. O presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, determinou a abertura de um processo de acompanhamento, com o levantamento de informações sobre projeto parado de Angra 3.

“Determinei à Secretaria Geral do Controle Externo a abertura de um procedimento específico de acompanhamento, de monitoramento e de conhecimento, para que nós, indutores do desenvolvimento brasileiro, não apenas fiscalizadores, possamos dar a nossa manifestação e expor ao Brasil [...] é um festival de horrores”, declarou Vital do Rêgo, ao falar do contexto de indecisão em projetos estratégico, como Angra 3.

No início do ano, o TCU já havia apontado que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em decidir ou não pela retomada das obras da usina nuclear contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos. Há gastos com manutenção da estrutura da obra paralisada.

“O Brasil está se dando ao luxo de não decidir, e não decidir significa aumentar a dívida e o investimento necessário para retomada de Angra 3 a cada ano por um valor muito substancial”, declarou o ministro Benjamin Zymler.

Angra 3 tem uma potência estimada de 1.405 megawatts (MW). Os defensores do projeto apontam que a usina nuclear, além da geração de energia limpa, vai contribuir significativamente para os critérios de segurança operativa do sistema elétrico, que precisa de fontes operando sem interrupções - tendo em vista o aumento de fontes intermitentes como solar e eólica.

 “Há um paradoxo grave. Estamos assistindo a um leilão de reserva de capacidade com custo de energia altíssimo, e um projeto de geração de energia parado”, declarou o ministro Odair Cunha. Com a entrada em operação do terceiro empreendimento, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) conseguiria fornecer energia equivalente para 60% do Estado do Rio de Janeiro, segundo balanço da Eletronuclear.

A incógnita sobre a usina de Angra 3 também é motivo de frustração de técnicos de diferentes áreas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como mostrou o Estadão/Broadcast.

Eles ressaltam que os custos da obra parada seriam um “aluguel sem retorno” próximo de R$ 100 milhões por mês. Para as mesmas fontes, a decisão já deveria ter sido tomada pelo governo. São cerca de 11.500 equipamentos em Angra 3 e R$ 12 bilhões aportados desde 2009.

O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, reforçou que há custo elevadíssimo com a indefinição. “Nós temos um prejuízo mensal com o custo de manutenção de uma obra paralisada que é, sem dúvida nenhuma, uma afronta aos parcos recursos que a nação brasileira possui para fazer frente às suas políticas públicas”, declarou.

Já passaram mais de 3,5 anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa de liberação das obras estava colocada desde o início da atual gestão. Boa parte da demora é explicada em função da mudança de controle acionário da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas. Todo esse trâmite, com saída da Axia Energia e entrada da Âmbar Energia, já foi formalizado.

Ainda na sessão de hoje no TCU, o ministro Antonio Anastasia classificou a demora como “pavor”. Já o ministro Augusto Nardes avaliou que há carência de “uma boa governança”, com priorização de temas centrais, inclusive no setor de energia elétrica.

O ministro Benjamin Zymler, que além do Direito tem formação em Engenharia Elétrica, avaliou que a potência que eventualmente pode ser gerada a partir de Angra 3 poderia contribuir para a diminuição da crise com os cortes de geração de energia - além de atender a demanda cresce de data centers, que precisam da chamada energia firma (com constância no fornecimento).

No setor privado, os defensores do projeto da terceira usina apontam para o estímulo à cadeia de suprimento do setor nuclear ou, sobretudo, para a importância desse empreendimento ao sistema elétrico, no momento em que há um crescimento de fontes com geração intermitente. A energia nuclear é sinônimo de suprimento ininterrupto ao sistema.

Por outro lado, os críticos do projeto pontuam o custo para a conclusão de uma usina que se arrasta por décadas, com impacto nas tarifas dos consumidores e, eventualmente, para a União. Desde sua concepção, nos anos 1980, o projeto tem enfrentado diversos entraves técnicos, financeiros, jurídicos e institucionais. (Fonte: Estadão)