decidirá como será escolhido o governador do Rio de Janeiro
para o mandato-tampão: por eleição direta, nas urnas, ou indireta, pela
Assembleia Legislativa (Alerj). O caso está suspenso desde abril, quando o
placar estava em 4 a 1 favorável ao pleito indireto, por pedido de vista do
ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em junho.
A disputa começou em março, quando Cláudio Castro (PL)
renunciou um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e
econômico no caso Ceperj e declarado inelegível. Como a renúncia precedeu a
cassação, a Corte Eleitoral entendeu que não cabia nova eleição direta e
definiu que a Alerj escolheria o sucessor — posição questionada pelo PSD, de
Eduardo Paes, que pede voto popular.
A disputa judicial também escancarou as divisões internas do
Supremo e azedou a relação entre a Corte e a Justiça Eleitoral. Interlocutores
do PL, partido do presidenciável Flávio Bolsonaro e de Douglas Ruas,
classificaram o impasse como uma "intervenção judicial branca" do STF
sobre o governo fluminense. No fim de maio, o presidente Lula entrou no debate:
Cabo eleitoral declarado de Eduardo Paes, ao lado de Ricardo Couto em evento no
Rio, Lula defendeu a permanência do interino até as eleições, afirmando que a
Alerj poderia eleger "um miliciano" caso escolhesse o
governador-tampão.
Em tom de crítica à demora do julgamento, uma fonte que atua
no meio jurídico diz que a sensação é de que o judiciário está trabalhando para
eleger Eduardo Paes principal adversário de Douglas Ruas do PL e de Flávio
Bolsonaro.
Enquanto a Corte não decide, Ricardo Couto governa
interinamente o estado, graças a uma liminar de Cristiano Zanin que congelou a
linha sucessória. Nos bastidores, porém, a aposta é que um novo pedido de vista
— possivelmente de Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes — pode adiar mais uma
vez a decisão, empurrando o desfecho para depois das eleições de outubro,
quando os fluminenses escolherão diretamente o próximo governador para o
mandato que começa em janeiro de 2027.