Em um avanço significativo para a comunidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionada nesta quinta-feira (27/08) a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A medida, publicada no Diário Oficial, estabelece um novo canal gratuito dedicado a receber denúncias e a oferecer orientação crucial para pessoas com autismo e suas famílias.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi o responsável por chancelar a lei que visa garantir maior proteção e acesso a direitos. O Disque Autismo funcionará como um ponto de contato direto para registrar denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com TEA, um passo fundamental na luta contra a discriminação e a violência.
Além da função de denúncia, o canal terá um papel vital na orientação às famílias. Ele fornecerá informações sobre como buscar atendimento adequado e ter acesso a uma rede de ações e serviços de saúde específicos para pessoas com autismo, preenchendo uma lacuna importante na navegação do sistema de saúde.
A segurança do denunciante é uma prioridade. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo e incentivando que mais casos venham à tona. Após o recebimento, o Disque Autismo será responsável por encaminhar os relatos aos órgãos competentes, assegurando que as providências necessárias sejam tomadas de forma eficaz.
Para ampliar o acesso, o atendimento não se restringirá apenas ao contato telefônico. O serviço também será oferecido por meios digitais, incluindo sites e aplicativos de celular, facilitando a interação e a disseminação de informações.
A divulgação do número do Disque Autismo será ampla e estratégica, alcançando unidades de saúde, escolas públicas e particulares e sites oficiais do Governo do Estado.
Esta iniciativa representa um marco na promoção da inclusão e no suporte às pessoas com autismo, reforçando o compromisso do estado em garantir dignidade e direitos a todos os cidadãos.
