Em uma cerimônia que marcou um importante passo para a valorização de uma segurança pública cidadã, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Viva Rio realizaram nesta quinta-feira (1º/10) a entrega do Prêmio Segurança dos Direitos Coronel Nazareth Cerqueira. O evento, sediado na OAB-RJ, no Centro do Rio, celebrou e recompensou projetos desenvolvidos por profissionais das forças de segurança que se destacam na promoção da cidadania, na proteção da vida e no fortalecimento dos direitos humanos.

A premiação, fruto da parceria entre as comissões de Segurança Pública e de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OAB-RJ e o Viva Rio, avaliou 31 iniciativas inscritas, premiando nove delas – três em cada uma das três categorias. Além de estatuetas e certificados, os vencedores receberam prêmios em dinheiro, que variaram de R$ 10 mil a R$ 15 mil, como incentivo à continuidade e expansão dessas boas práticas.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, ressaltou o firme compromisso da instituição com uma segurança pública que respeite os direitos humanos. “Nós estamos aqui para homenagear esses policiais. A OABRJ é uma aliada da segurança pública. Queremos mostrar para todos que esta casa estará ao lado de vocês para apoiar boas práticas e auxiliar no que for necessário. Tenho certeza de que a advocacia, de braços dados com a área da segurança e com os Direitos Humanos, irá melhorar nosso estado e gerar grandes conquistas”, afirmou Basilio.

O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, também enalteceu a atuação dos profissionais de segurança. “As polícias têm um quadro de oficiais de excelência e esses profissionais têm auxiliado muito a administração direta e indireta da atual gestão do governo do estado, servindo em diversas áreas, se apresentando bem formados e com exímio desempenho como gestores públicos”, destacou Willeman.

Para Pedro Strozenberg, diretor executivo do Viva Rio, o prêmio simboliza a união de instituições que defendem pilares essenciais da sociedade. “Este prêmio coroa a caminhada de duas instituições que acreditam na democracia, no direito e na segurança pública. Vivemos em um país com tantas desigualdades e desafios no campo da segurança pública e conseguir alinha a prática dos direitos humanos para toda a população e para as forças policiais é fundamental. Não podemos enxergar uma dicotomia entre os dois”, pontuou Strozenberg.

A mesa do evento contou ainda com a presença de Rafael Borges, secretário-geral da OAB-RJ; Leticia Jost Lins e Silva e Orlando Zaccone, presidentes das comissões de Segurança Pública e Especial de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OAB-RJ, respectivamente; Técio Lins e Silva, presidente de honra da Comissão do Tribunal do Júri da Seccional e jurista; e Carlos Nazareth Cerqueira, fundador do Centro Nazareth Cerqueira e filho do homenageado.

Confira os projetos vencedores em cada categoria:

Bem-estar, saúde e direitos humanos do profissional:

  • 1º lugar – ‘Programa de Educação Financeira Saldo Azul’ (PM): Combate o superendividamento entre policiais militares.
  • 2º lugar – ‘Papo Reto: Em Qualquer Contexto, Você Representa a Polícia Militar’: Voltado a coibir desvios de conduta e comportamentos incompatíveis com a função pública.
  • 3º lugar – ‘Entre a Farda e a Vida: Intervenção em Crises e Promoção da Saúde Mental do Policial Penal’: Promove acolhimento psicológico e psicossocial, além de acompanhamento de casos de dependência química, entre outras atividades voltadas aos policiais penais.

Inclusão e igualdade:

  • 1º lugar – ‘Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Digital)’ (Polícia Civil): Oferece atendimento a vítimas de violência em ambiente totalmente digital.
  • 2º lugar – ‘Programa Jovens Protagonistas’ (Secretarias de Ordem Pública e de Educação, Niterói): Atua no ambiente escolar abordando prevenção ao bullying, intolerância, violência contra a mulher, uso inadequado de redes sociais, entre outros assuntos.
  • 3º lugar – ‘Tratamento Assistido por Cães: Matilha Terapêutica do BAC’ (PM): Cães policiais são utilizados na reabilitação física e emocional de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.

Redução da violência comunitária:

  • 1º lugar – ‘Patrulha Maria da Penha’ (Guarda Municipal de Búzios): Combate a violência contra a mulher, com mais de 5 mil atendimentos e a concessão de 990 medidas protetivas.
  • 2º lugar – ‘Programa Pequenos Gigantes’ (PM): Oferece a prática de esportes a jovens em situação de vulnerabilidade social em batalhões da corporação.
  • 3º lugar – ‘Patrulha da Criança e do Adolescente’ (PM): Surgiu com foco na mediação de conflitos no ambiente escolar, expandindo sua atuação para fora da escola.

O prêmio homenageia o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, uma figura emblemática na modernização das políticas de segurança pública no Brasil. Primeiro homem negro a comandar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ex-secretário de Estado, Nazareth Cerqueira deixou um legado marcado pela defesa de uma atuação policial orientada pela legalidade, pela proteção da vida e pelo respeito irrestrito aos direitos humanos.