A advocacia previdenciarista do Rio de Janeiro clama por mais eficiência e transparência nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma reunião estratégica na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), apresentou uma série de demandas à superintendência regional do INSS, buscando soluções para a demora na concessão de benefícios, as dificuldades com as plataformas Fala.BR e Atestmed, e a falta de rastreabilidade nos processos.

O encontro contou com a presença da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, da diretora de Previdência Social da Seccional, Suzani Ferraro, e da superintendente regional do INSS no Rio de Janeiro, Angélica Rosa Arrieta. O foco principal foi a morosidade que atinge tanto os segurados, que permanecem sem seus benefícios de natureza alimentar, quanto os profissionais do Direito, que aguardam seus honorários.

Demora na Concessão e Falta de Transparência

Um dos pontos mais críticos levantados pela OAB-RJ foi a demora na concessão e implantação de benefícios, mesmo após decisões administrativas ou judiciais favoráveis. “Muitos advogados estão reportando situações em que o benefício é deferido, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, mas a implantação não ocorre no prazo. Precisamos compreender quais são os entraves e construir mecanismos que permitam acompanhar e solucionar esses casos”, afirmou Ana Tereza Basilio.

A Seccional defendeu a adoção de medidas que garantam o cumprimento dos prazos judiciais e solicitou maior rastreabilidade das filas da Central de Análise de Benefícios. A proposta inclui a identificação da data de entrada da demanda, a unidade responsável, a situação do cumprimento e o prazo. Além disso, foi sugerida a criação de um canal específico para cobrança e acompanhamento de processos represados.

Desafios com Fala.BR e Atestmed

As plataformas digitais do INSS também foram alvo de críticas. Em relação ao Fala.BR, a OAB-RJ apontou a morosidade nas resoluções das reclamações, gerando uma espécie de 'fila de reclamações'. “Defendemos que, diante da documentação apresentada pelo segurado ou de inconsistências identificadas nos sistemas, seja assegurada uma análise humana efetiva antes da conclusão do processo administrativo”, destacou a presidente da OAB-RJ.

Outro sistema que apresenta dificuldades é o Atestmed, utilizado para solicitar a prorrogação de benefícios por incapacidade temporária. Advogados e advogadas têm relatado problemas técnicos e sistêmicos que os obrigam a judicializar os casos, gerando mais morosidade e prejuízos financeiros ao INSS com juros e correção monetária.

Prazos Processuais e Dificuldades Sistêmicas

A diretora de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro, ressaltou problemas com os prazos do processo administrativo. “Há alguns meses, quando o advogado não conseguia acessar o sistema por período superior a 180 minutos, era possível obter uma declaração informando que o recurso tecnológico estava indisponível. Hoje, não temos mais essa possibilidade. Dessa forma, não temos como justificar pedidos de prazos diferenciados em razão do problema sistêmico”, explicou Ferraro, evidenciando a falta de respaldo para justificar atrasos causados por falhas técnicas.

Compromisso do INSS e Próximos Passos

Em resposta às demandas, a superintendente regional do INSS, Angélica Rosa Arrieta, agradeceu a participação da OAB-RJ e reconheceu a importância do retorno da Seccional para o aprimoramento dos serviços. “Vamos analisar todas as questões apresentadas para em breve solucionar esses problemas”, garantiu Arrieta.

Como encaminhamento, a OAB-RJ propôs a realização de reuniões periódicas de acompanhamento, com apresentação de casos concretos da advocacia, visando identificar gargalos e verificar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS. A Seccional também sugeriu o monitoramento contínuo da concessão de benefícios e das demandas encaminhadas pelo Fala.BR. Pela OAB-RJ, também estiveram presentes o diretor-adjunto de Processo Administrativo da Previdência Social, Sérgio Pimenta, e a diretora-adjunta de Marketing da Previdência Social, Priscila Damasceno. O INSS também foi representado por Douglas Rodrigues, Vinícius Resende, Wellington Gama, Rafael Veloso e Ricardo Billé.