A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inicia nesta segunda-feira (25/05) a 17ª edição do Parlamento Juvenil (PJ), reunindo 97 estudantes da rede estadual que apresentarão 86 propostas de lei. O programa, criado para aproximar os jovens da atividade legislativa, consolidou-se como um incubador de políticas públicas reais ao permitir que projetos formulados por estudantes sejam apadrinhados por deputados e passem a vigorar em todo o estado.
Tramitação
Durante o evento, os parlamentares juvenis discutem as propostas em comissões temáticas antes de encaminhá-las para votação em plenário. Os projetos de maior destaque recebem apoio formal dos deputados da Alerj, o que possibilita o início da tramitação oficial na Casa.
Um exemplo prático desse processo é a Lei nº 11.126/26, que instituiu a Semana Estadual de Combate às Enchentes com foco na conscientização sobre o descarte correto de resíduos. A norma, coordenada e assinada pelo deputado Danniel Librelon (REP), foi adaptada de um projeto de oito estudantes da 14ª edição do programa, realizada em 2024, representando municípios como Laje do Muriaé, Sapucaia, Quissamã e Itaperuna.
Histórico de Leis Criadas pelo Programa
A participação estudantil no Parlamento Juvenil tem gerado legislações de impacto social direto ao longo dos anos, abrangendo tecnologia, saúde e esportes:
• Tecnologia e Cidadania: Na 11ª edição, a estudante Larissa Westfal, de Itaguaí, propôs o desenvolvimento do aplicativo LegislAqui. A plataforma digital foi projetada para que cidadãos consultem direitos e enviem sugestões diretamente ao Parlamento fluminense.
• Direitos Humanos e Combate ao Preconceito: A Lei nº 10.020/23, originada de proposta de João Vitor Neves da Silva Bernardino (Barra Mansa) na 13ª edição, incluiu a Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia no calendário oficial do estado.
• Segurança e Educação: Arthur Werneck Barrada, de Cantagalo, idealizou a Semana para o Combate ao Abuso Sexual e Violência contra a Mulher nas Escolas (Lei nº 11.157/26), voltada à formação preventiva de meninas e jovens estudantes.
• Políticas para a Juventude: O estudante Edyson Gabriel Martins Soares, de Miguel Pereira, propôs a Lei nº 10.257/23, que instituiu a Semana Estadual da Juventude, celebrada anualmente em agosto para incentivar debates, seminários e atividades culturais.
• Incentivo ao Esporte: A Lei nº 10.101/23, sugerida por Rafaella Bispo de Jesus, de Paraty, estabeleceu o Dia do Esporte nas escolas estaduais como alternativa ao uso excessivo de aparelhos eletrônicos e redes sociais
