A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma decisão histórica da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que autoriza o Estado a levantar recursos significativos provenientes de ilícitos que lesaram a saúde pública. Esses valores, que serão compartilhados com a União, estavam sob custódia da Justiça Federal desde 2021, decorrentes de um acordo de colaboração premiada.
Este marco representa um novo e crucial avanço da PGE-RJ em sua incansável atuação na recuperação de ativos e na reparação de danos ao patrimônio público. É, também, a primeira vez que o Estado consegue o levantamento de tais recursos perante a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, um tribunal que concentra outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.
Para o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, o desfecho positivo sublinha a importância da sinergia entre as instituições que compõem o sistema de Justiça. 'É mais um resultado positivo do trabalho técnico e persistente da PGE-RJ na recuperação de ativos em benefício do Estado. Esse resultado também demonstra a importância da cooperação institucional. A atuação conjunta e o diálogo entre as instituições fortalecem a defesa do interesse público e contribuem para que recursos relacionados a ilícitos possam retornar à sociedade', afirmou Dubeux.
Somente em 2026, a PGE-RJ já demonstrou sua eficácia ao recuperar R$ 198.424.347,21 em favor do Estado. Esses recursos são oriundos de uma variedade de ilícitos que causaram prejuízos substanciais ao patrimônio público fluminense.
Segurança Pública Tem Preferência na Destinação da Verba
A destinação preferencial dessas verbas recuperadas é clara: políticas de segurança pública. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 50.348/2026, e mediante autorização do Governador, esses valores reforçam a capacidade do Estado de transformar recursos antes desviados em investimentos vitais para atender às demandas mais urgentes da sociedade. Este movimento reverte a lógica do crime, fazendo com que o que foi subtraído retorne em benefício dos cidadãos.
Em um exemplo recente de sucesso, em junho, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões. Esses fundos, provenientes de acordos de delação premiada e de leniência no âmbito da Operação Lava Jato, estavam bloqueados na Justiça desde 2024 e foram crucialmente direcionados para a aquisição de mais de 10 mil fuzis, fortalecendo significativamente as forças policiais do Estado.
