Uma transformação significativa no mercado de trabalho do Rio de Janeiro está a caminho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais pode impactar diretamente mais de 2,6 milhões de trabalhadores fluminenses com carteira assinada. Esse contingente representa impressionantes 72,7% dos celetistas no estado, conforme levantamento recente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ), utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025.

A mudança promete redefinir as condições de trabalho para uma vasta parcela da população, com implicações notáveis para a produtividade e a qualidade de vida. A PEC estabelece uma transição gradual: a jornada cairá para 42 horas dois meses após a publicação, atingindo as 40 horas semanais um ano depois.

Quem São os Mais Afetados pela Jornada Longa?

O estudo do Sebrae-RJ lança luz sobre os grupos mais vulneráveis às jornadas extensas, que frequentemente ultrapassam as 40 horas semanais. São eles:

  • Educação: Trabalhadores com ensino fundamental incompleto lideram, com 85,6% em jornadas superiores a 40 horas, contra 47,4% entre aqueles com nível superior.
  • Idade: Jovens de 18 a 24 anos são altamente afetados, com 81,8% (cerca de 307 mil pessoas) trabalhando mais de 40 horas semanais.
  • Raça: Pretos e pardos representam 59% dos trabalhadores com jornada longa, sendo que 76,6% dos pardos e 75,7% dos pretos têm contratos acima de 40 horas, em comparação com 67,5% dos brancos.

Há também uma disparidade salarial evidente: quem trabalha mais de 40 horas recebe, em média, R$ 3.158 por mês, enquanto a média para quem cumpre 40 horas é de R$ 8.098. Dois em cada três trabalhadores com jornada superior a 40 horas recebem até dois salários mínimos.

Impacto nas Empresas e Setores

Cerca de 1,3 milhão dos trabalhadores que serão impactados, ou seja, metade do total, está empregada em micro e pequenas empresas. Nesses negócios, 80,1% dos vínculos empregatícios superam 40 horas semanais, um índice significativamente maior do que os 66,6% observados em médias e grandes empresas.

Setores como hotéis (92,4%), comércio (92,2%) e construção civil (91,2%) registram as maiores proporções de jornadas longas. Em termos absolutos, as ocupações com mais trabalhadores acima de 40 horas semanais incluem faxineiros (146,9 mil), vendedores do varejo (127,5 mil) e operadores de caixa (90,5 mil).

O Sebrae-RJ orienta os pequenos negócios a utilizarem o período de transição para reorganizar escalas, turnos e processos, além de planejar o caixa, a gestão de pessoas e estratégias de preço, mix de produtos e canais digitais.

Distribuição Geográfica no Estado

A capital fluminense concentra o maior contingente absoluto de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas, com 1,28 milhão de pessoas. Proporcionalmente, contudo, outras regiões do estado apresentam índices ainda maiores:

  • Centro-Sul: 88,1%
  • Baixada Fluminense: 84,7%
  • Médio Paraíba: 81,5%
  • Costa Verde: 81,4%
  • Região dos Lagos: 80,5%

Municípios como Itatiaia (93,4%), Paraíba do Sul (91%) e Porto Real (89,2%) lideram em proporção de celetistas com jornadas longas, entre aqueles com pelo menos 5 mil trabalhadores formais. Além da capital, Duque de Caxias (131 mil), Niterói (119 mil) e São Gonçalo (78 mil) destacam-se pelos maiores contingentes absolutos.

A implementação da nova legislação representa um marco para o mercado de trabalho do Rio de Janeiro, prometendo um reequilíbrio nas relações de trabalho e um alívio significativo para milhões de fluminenses.