Entre fevereiro de 2025 e julho de 2026, o Ministério
Público Federal (MPF) ajuizou 33 ações civis públicas para combater ocupações
irregulares em Angra dos Reis e Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. As
ações miram danos ao meio ambiente, ao patrimônio da União e ao patrimônio
cultural. Até agora, o órgão obteve 22 decisões liminares que resultaram na
paralisação de obras, suspensão de licenças, fechamento de estaleiros e
garantia de acesso público a praias.
A atuação foi intensificada em 2026: a média de ajuizamento
saltou de cerca de uma ação por mês, em 2025, para mais de três ações mensais.
Os processos são conduzidos pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.
As liminares concedidas pela Justiça impediram novas
intervenções em áreas protegidas, determinaram desocupações, suspenderam
atividades e licenças ambientais e fixaram multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil por
dia ou por evento, conforme o caso. Na prática, as decisões paralisaram obras
de hotéis e condomínios na Ilha Grande, no Saco do Mamanguá e na Baía da
Ribeira; interditaram dois estaleiros que funcionavam sem licença e suspenderam
a licença para construção na Ilha do Jorge.
Outras decisões determinaram a desocupação de uma casa de
veraneio e de um píer construídos sobre um costão rochoso e garantiram a
retirada de obstáculos que impediam o acesso público a praias.
Duas ações já tiveram desfecho favorável ao MPF na primeira
instância. Em novembro de 2025, a Justiça determinou a demolição de uma casa de
dois pavimentos construída sem licença na Praia de Trindade, dentro da Área de
Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu. Em junho de 2026, foi homologado acordo
judicial que encerrou ação sobre um píer construído irregularmente na Praia do
Iguaçu, na Ilha Grande, estabelecendo obrigações para a parte responsável.
Outras nove ações ainda aguardam decisão sobre os pedidos de
urgência, e a maior parte dos processos permanece em fase de instrução.
A principal frente de atuação é o combate à ocupação
irregular em unidades de conservação. Cerca de 20 ações tratam de intervenções
na APA do Cairuçu, na APA de Tamoios e no Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Também são recorrentes os casos de ocupação de bens da União, como terrenos de
marinha, faixas de areia, aterros e espelhos d'água, tema presente em
aproximadamente 15 processos.
Empreendimentos turísticos e náuticos — entre eles hotéis,
marinas e condomínios com estruturas sobre o mar — são alvo de oito ações civis
públicas. Seis processos tratam da garantia de acesso público às praias, seja
pela retirada de muros, portões, cadeados e cabos que impedem a passagem, seja
pela implantação de rotas acessíveis para pessoas com deficiência.
