Estudantes do curso de Medicina da Estácio de Sá em Angra dos Reis (RJ) protocolaram uma denúncia anônima no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) relatando uma série de irregularidades na unidade. O documento, registrado sob o protocolo 1126724, foi enviado após a publicação da Portaria SERES/MEC nº 72, de 16 de março de 2026, que proibiu o ingresso de novos alunos em sete cursos de Medicina do país — entre eles, o da Universidade Estácio de Sá, Campus Angra dos Reis. Entre as queixas, os estudantes citam convocação de novos ingressantes mesmo com a proibição, superlotação de salas, pendências em disciplinas essenciais e falhas na supervisão de atividades práticas em ambiente hospitalar.

A portaria que motivou a denúncia foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2026 e instaurou processo de supervisão na fase de procedimento preparatório contra cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. As medidas cautelares incluem suspensão do aumento de vagas, suspensão de novos contratos do Fies, restrição de participação em programas federais de acesso ao ensino e a suspensão imediata de ingresso de novos estudantes — válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026. Além da Universidade Estácio de Sá, foram atingidas a União das Faculdades dos Grandes Lagos, a Faculdade de Dracena, o Centro Universitário Alfredo Nasser, a Faculdade Metropolitana, o Centro Universitário Uninorte e o Centro Universitário Estácio do Pantanal, que têm 30 dias para apresentar manifestação.

Segundo a denúncia, porém, a proibição não impediu novas convocações. De acordo com alunos do 1º período, a unidade de Angra dos Reis teria convocado mais de 85 novos estudantes para o primeiro semestre de 2026.1, mesmo diante da portaria do MEC. O documento afirma que a estrutura da unidade comporta apenas uma turma por período, com média de 45 alunos, e que a convocação causou superlotação das salas e redução da qualidade do ensino. Os estudantes apontam a coordenadora-geral do curso, Gleyce Guimarães Fonseca, como responsável pela convocação, que teria ocorrido após ela tomar conhecimento do impedimento. Para os alunos, a atitude revela maior preocupação com a ampliação do número de matriculados e a manutenção dos lucros da unidade do que com a qualidade da formação médica.

A denúncia também relata pendências acadêmicas em disciplinas essenciais entre estudantes de períodos avançados. Alunos do 5º, 6º, 7º e 8º períodos teriam pendências em Farmacologia I, Farmacologia II e Clínica Médica, conteúdos previstos para etapas anteriores do curso, sem informações claras sobre cronograma e condições de reposição. Os estudantes afirmam perceber grande interesse da coordenação nas reprovações — no semestre anterior, 18 alunos teriam sido reprovados somente no 4º período e 8 no 2º —, possivelmente para manter os estudantes por mais tempo na instituição diante da restrição de novas vagas.

Há ainda queixas sobre a gestão do corpo docente e das atividades práticas. As professoras responsáveis pela disciplina teórica de Ginecologia e Obstetrícia, elogiadas pelos alunos, teriam pedido desligamento após conflitos pessoais com a coordenadora, que, segundo os relatos, pressionaria docentes que divergem de suas decisões. No Ciclo Clínico, estudantes relatam práticas desorganizadas, com situações em que alunos ficariam sem acompanhamento adequado de preceptores dentro do ambiente hospitalar — ponto que a própria denúncia considera crítico, dado que a formação médica exige supervisão no atendimento a pacientes.

Os estudantes apontam ainda mudanças nos critérios de avaliação que, segundo eles, teriam sido feitas apenas no Manual do Aluno, sem atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), do Plano de Ensino ou da Resolução da UNESA, cuja última revisão data de 2021. Também relatam a criação de um OSCE Integrado sem previsão nos documentos institucionais, o que, na avaliação dos alunos, pode elevar as reprovações em massa e a retenção em períodos avançados. Relatos indicam que a Estácio já teria sido comunicada oficialmente sobre as dificuldades e realizado reuniões presenciais na unidade, mas sem resultados efetivos — a IDOMED teria mantido a coordenadora no cargo. Após uma manifestação recente, alunos teriam sido ameaçados de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e se dispersado, e há previsão de novas transferências em massa para o próximo semestre caso os problemas não sejam solucionados.

A denúncia pede fiscalização detalhada da unidade, com confronto das alegações contra a documentação oficial — listas de convocação e matrícula, número de alunos por turma, registros acadêmicos, índices de reprovação, cronogramas de reposição e registros das atividades práticas. O desfecho do caso dependerá da apuração do Ministério Público e do andamento do processo de supervisão do MEC, que avaliará os resultados do Enamed de 2026 para decidir se as medidas cautelares serão revogadas, prorrogadas ou agravadas.