Na madrugada desta segunda-feira (1º de junho), criminosos incendiaram terminais de cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) na Vila do Abraão, na Ilha Grande. O ato de vandalismo ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura de Angra dos Reis iniciou oficialmente a arrecadação do tributo, sob forte protesto de moradores e operadores locais.

Câmeras de segurança registraram a ação de dois indivíduos vestidos de preto e com toucas ninja ateando fogo nos equipamentos. Membros do movimento "Não à Taxa!", que organizam as manifestações contrárias ao tributo, entraram em contato com a redação repudiando o vandalismo. Segundo o grupo, ações isoladas como esta prejudicam a estratégia jurídica e as mobilizações pacíficas que buscam impedir a cobrança por meio de ações civis públicas e audiências na Alerj.

A tensão no primeiro dia de cobrança também se estendeu ao mar. Barqueiros realizaram uma barreira marítima na baía do Abraão e impediram a atracação de um taxiboat pertencente à empresa do vereador Dudu do Turismo, parlamentar que votou a favor da criação da taxa. Os manifestantes desembarcaram os turistas que estavam a bordo nos barcos dos manifestantes, mas barraram a atracação da embarcação na vila.

A TTS entra em vigor após cinco meses de adiamento. Veja os valores (arredondados com a taxa de serviço): 

Visita à cidade de Angra ou às ilhas: R$ 50,00, emissão válida por 30 dias

Day use nas ilhas saindo de Angra dos Reis: R$ 28,00 (até 31 de maio de 2027)

Day use nas ilhas saindo de outra cidade: R$ 50,00 (até 31 de maio de 2027)

Pernoite nas ilhas vindos de outras cidades com comprovação de pagamento no mínimo duas diárias em hospedagem regularizada no portal: R$ 50,00

Pernoite nas ilhas sem comprovante de hospedagem: R$ 100,00


As autoridades locais informaram que as investigações sobre o ataque aos terminais já foram iniciadas. Enquanto a prefeitura defende que os recursos serão destinados à infraestrutura e conservação ambiental, moradores e trabalhadores — que precisam se cadastrar no portal "Viva Angra" para isenção — prometem manter as mobilizações contra o que consideram uma violação ao direito de ir e vir.

Fiscalização do Procon-RJ levanta novos questionamentos

A polêmica envolvendo a TTS ganhou novos capítulos nos dias 16 e 17 de maio, quando equipes do Procon-RJ realizaram uma fiscalização na Vila do Abraão. A operação teve como foco a empresa CashPago Soluções, contratada sem licitação para implantar o Sistema Digital de Turismo (SDT) e operacionalizar a cobrança da taxa no município.

Durante a ação, fiscais apuraram que a empresa poderá receber 12% de toda a arrecadação da TTS, além da possibilidade de obter receitas adicionais por meio de transações realizadas na plataforma digital utilizada para o controle da visitação turística em Angra dos Reis.

Segundo o Procon-RJ, embora a empresa não estivesse realizando diretamente a cobrança da taxa no momento da fiscalização, ficou constatado que ela já atua economicamente na execução do serviço.

O órgão também informou ter identificado possíveis irregularidades relacionadas aos direitos dos consumidores, incluindo questões ligadas ao direito à informação, eficiência dos serviços prestados, proteção de dados pessoais e transparência nas operações realizadas.

Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi a realização de operações de câmbio. De acordo com o relatório do Procon-RJ, foram encontrados indícios dessa atividade, embora representantes da empresa tenham afirmado que o serviço não era oficialmente oferecido pela CashPago. A situação levantou dúvidas sobre a eventual prática de atividade econômica sem autorização específica e sobre a fiscalização das operações realizadas nos principais pontos turísticos do município.