Angra dos Reis, um dos principais destinos turísticos do país, dá um passo importante para a organização e segurança de seu setor náutico. A partir desta quarta-feira (20), a prefeitura, por meio da TurisAngra, abriu o cadastramento obrigatório para todas as lanchas e escunas que operam com agências de turismo náutico no município.

A iniciativa tem como principal objetivo regularizar os prestadores de serviços e aprimorar o ordenamento das atividades, garantindo maior transparência e segurança para turistas e operadores. O procedimento será realizado de forma totalmente online e ficará disponível por um período de 30 dias.

Para realizar o cadastro, os responsáveis pelas embarcações devem acessar o site oficial da Prefeitura de Angra dos Reis e preencher as informações solicitadas, anexando a documentação exigida. É fundamental ressaltar que mesmo as empresas já cadastradas anteriormente precisam realizar o novo procedimento para atualização de seus dados e documentos.

Há regras específicas para o registro:

  • Empreendedores Individuais (MEI): Podem cadastrar apenas uma única embarcação.
  • Empresas com CNPJ: Têm a permissão para registrar mais de uma embarcação.

A não conformidade com a nova regulamentação acarretará em sérias consequências. Embarcações que não estiverem devidamente cadastradas não poderão operar no município, e o exercício da atividade sem a autorização necessária estará sujeito à aplicação de multas, conforme previsto na legislação municipal.

A documentação necessária para o cadastro de lanchas e escunas inclui:

  • Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
  • Comprovante de inscrição empresarial (CNPJ ou registro como MEI);
  • Documentos de identificação dos marinheiros;
  • Comprovante de endereço da empresa emitido no município, com validade de até três meses;
  • Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
  • Inscrição municipal de Angra dos Reis;
  • Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.

A Prefeitura de Angra dos Reis e a TurisAngra reforçam a importância da adesão de todos os operadores do setor para a construção de um turismo náutico cada vez mais organizado e seguro na região.