A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (27) ao aprovar a versão definitiva do edital para a concessão do corredor ferroviário Minas-Rio. A medida abre caminho para o leilão de aproximadamente 733 quilômetros de malha férrea, atualmente sob a operação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), prometendo modernização e investimentos significativos na infraestrutura nacional.

O projeto ambicioso prevê a transferência da operação para um novo concessionário, que assumirá a responsabilidade integral pela manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. O vencedor terá um prazo de até dois anos, a partir da assunção da malha, para apresentar um plano detalhado de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia, garantindo a revitalização do importante corredor logístico.

A concessão será dividida em dois lotes estratégicos para otimizar a gestão e o desenvolvimento:

  • Lote 1: Abrange os trechos entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do ramal que conecta Varginha (MG) a Lavras (MG).
  • Lote 2: Compreende a ligação ferroviária entre Barra Mansa (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Além da aprovação final do edital, a diretoria colegiada da ANTT confirmou o cumprimento integral de todas as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à modelagem do projeto. Segundo a agência, as alterações implementadas no edital são de caráter procedimental, sem modificar os elementos estruturais das modelagens econômica, jurídica e técnica previamente analisadas pelo tribunal, assegurando a robustez e a transparência do processo.

Novas Regras para a Disputa

Um dos destaques do edital são as novas regras para a etapa de lances verbais, conhecida como fase "viva-voz", visando aprimorar a dinâmica da disputa:

  • Se a disputa tiver até três participantes, todos poderão avançar para os lances verbais, independentemente da diferença entre as propostas iniciais.
  • Quando houver mais de três concorrentes, será aplicado um critério de corte, definido por um percentual de diferença em relação à melhor oferta apresentada, garantindo que apenas os competidores mais fortes prossigam.

Para o relator do processo, diretor Marcelo Fonseca, a concessão do corredor Minas-Rio transcende a importância local, servindo como um "lead case", uma referência para futuros processos de autorizações ferroviárias no país. "Esse primeiro caso que se transforma num lead case, numa referência para todos os futuros que virão de chamamentos públicos para autorização", afirmou Fonseca durante a reunião da diretoria colegiada.

Este projeto também marca uma evolução em relação às autorizações concedidas desde a aprovação do novo marco regulatório ferroviário. Enquanto a maioria das autorizações anteriores se concentrava em projetos greenfield (novas construções), a concessão Minas-Rio foca na exploração de trechos já existentes e operados sob regime de concessão, demonstrando uma abordagem estratégica para a revitalização da malha ferroviária já estabelecida.