A Câmara Municipal de Angra dos Reis marcou para o dia 22 de outubro, às 14h, no Plenário Benedito Adelino, a sessão de julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Greg Duarte (PL), o Greguy Soares Duarte. Todos os vereadores foram convocados para a votação, que pode resultar na cassação do mandato. A acusação central é a de manutenção de funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar.

A data só foi definida após um impasse jurídico. A defesa do vereador havia obtido uma liminar que impedia a realização da sessão, e o Parlamento não havia marcado o julgamento enquanto a decisão estava em vigor. A Câmara recorreu, conseguiu derrubar a liminar e, com o caminho liberado, convocou a votação para o dia 22.


O caso ganhou força em 24 de março deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caça Fantasmas. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora (MG), além de vasculhadas a residência do vereador e seu gabinete na Câmara. O celular do parlamentar foi apreendido e não houve prisões. Quatro pessoas são investigadas.

Segundo a investigação, servidores nomeados para cargos de assessoria não exerciam atividade efetiva no Legislativo. Um dos casos citados pela PF é o de uma assessora de uma dentista de Juiz de Fora e recebia cerca de R$ 7 mil mensais e transferia integralmente os valores para o advogado da campanha de Greg que também era nomeado na Câmara. Os investigadores apuram ainda se os recursos públicos desviados eram usados para financiar outras campanhas políticas — ponto central das acusações que sustentam o pedido de cassação.

Greg Duarte nega as irregularidades e acusou o delegado da polícia federal de perseguição e de ter forjado o caso, só que o delegado acusado não era o responsável pelas investigações, que entrou com uma série de processos judiciais contra o parlamentar de injuria, calúnia, difamação e quebra de decoro parlamentar. O parlamentar também foi denunciado por coação a testemunhas e tentativa de interferências nas investigações, chegando a usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

A sessão de 22 de outubro deve incluir a leitura do relatório da Comissão de Ética, a defesa do parlamentar e a votação nominal dos vereadores. Caso o plenário aprove a perda do mandato, a decisão é comunicada à Justiça Eleitoral, que convoca o suplente da coligação. O julgamento encerra um processo que colocou o Legislativo de Angra dos Reis no centro do noticiário nacional e testa a resposta da Casa a acusações de uso eleitoral da máquina pública.