Quem visitou Paraty para a última edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), entre os dias 23 e 26 de julho, presenciou uma cena que, embora charmosa para alguns, é motivo de crescente controvérsia na cidade: a circulação de charretes puxadas a cavalo. Embora muitos turistas se encantem com a tradição, poucos sabem que essa prática está com os dias contados – e, em muitos aspectos, já deveria ser irregular.

A Lei Municipal nº 2.520/2024, aprovada em fevereiro, estabelece a proibição da circulação de carroças e charretes movidas a tração animal para atividades turísticas a partir de 2025. Ou seja, por mais divertido que o passeio possa parecer, a atividade é considerada irregular no município, conforme alertou a advogada especializada em Direito Animal, Giovana Poker. Há anos, ela vem denunciando a persistência da prática, que, mesmo com a nova legislação, ainda não é totalmente cumprida na cidade da Costa Verde.

Desrespeito à Lei e Maus-Tratos Recorrentes

Os animais continuam sendo utilizados diariamente nas ruas de Paraty, não apenas para passeios turísticos, mas também para o transporte de cargas pesadas, o que tem gerado uma série de denúncias de maus-tratos. A gravidade da situação é tamanha que a questão tramita no Poder Judiciário desde 2021, sem um julgamento definitivo até o momento.

“Além de transportar turistas pelo Centro Histórico da cidade, os cavalos continuam sendo empregados para puxar materiais de construção, retirar entulhos, transportar lenha, móveis e outras cargas pesadas para grandes hotéis e restaurantes. As denúncias vão além do descumprimento da lei”, destacou Giovana Poker.

A advogada, que defende arduamente as causas animais, afirma que, segundo relatos de protetoras independentes da região, inúmeras denúncias de situações recorrentes de maus-tratos já foram levadas ao conhecimento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, da Promotoria de Justiça e da Guarda Ambiental.

As ações de maus-tratos incluem:

  • Cavalos submetidos a excesso de peso;
  • Animais feridos ou debilitados obrigados a continuar trabalhando;
  • Castigos físicos;
  • Jornadas prolongadas sob forte calor sem acesso adequado à água e hidratação;
  • Abandono de animais idosos ou sem condições de trabalho.

Outro aspecto preocupante, segundo a advogada, é a segurança dos próprios visitantes. Turistas que questionam situações aparentes de maus-tratos estariam sendo ameaçados ou hostilizados pelos charreteiros.

A Redação de A Cidade entrou em contato com as secretarias de Bem-Estar Animal e de Turismo de Paraty para entender se há fiscalização específica para a prática e quais penalizações são aplicadas a quem oferece os passeios de forma irregular. As pastas afirmaram que iriam responder na última sexta-feira (07), mas, até o fechamento desta edição, no domingo (09) por volta das 19h, não houve retorno.

A Charrete Elétrica como Solução e Tendência Nacional

Em fevereiro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Vidal, foi apresentado um projeto promissor para a substituição do transporte movido por tração animal por charretes elétricas. A iniciativa contou com o apoio do deputado estadual e então Secretário Estadual de Turismo, Gustavo Tutuca. O projeto previa recursos para a compra dos novos veículos e a adesão dos charreteiros que já atuavam no Centro Histórico, garantindo assim emprego e renda para o setor.

O evento de lançamento foi registrado e contou com a participação da defensora de animais Luiza Mell, que pontuou na ocasião: “Dia histórico. Os animais vão deixar de ser escravos e os charreteiros também vão ser cuidados. É assim que a gente consegue construir um mundo melhor”.

A transição para charretes elétricas é uma tendência crescente em outras cidades do Rio de Janeiro e do Brasil. Em Petrópolis, por exemplo, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) abriu em julho a licitação para conceder a exploração do novo serviço turístico de “vitórias elétricas”, prevendo até 10 veículos elétricos e uma arrecadação bruta de R$ 21,7 milhões em 10 anos.

Na região de Campos das Vertentes, em Tiradentes (MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou em março cerca de dez charretes elétricas, iniciando oficialmente a substituição gradual da tração animal. A intenção é preservar a tradição local, manter a atividade dos charreteiros e, crucialmente, proteger a saúde e o bem-estar dos animais. Na época, foi anunciada a previsão de mais 20 charretes para a cidade, consolidando um futuro mais ético e moderno para o turismo.