Em uma forte manifestação de repúdio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com suas 27 seccionais, contestou nesta quarta-feira (16/9) a generalização proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica surgiu após a declaração do ministro em sessão da Corte: “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, que gerou indignação na classe.

Ana Tereza Basilio, presidente da OAB do Rio de Janeiro, foi uma das vozes a se levantar contra o que classificou como um tom “inapropriado”. Em sua fala, Basilio enfatizou o compromisso da seccional fluminense com a ética e a disciplina.

“Quero dizer que, aqui no Rio de Janeiro, nós temos um Tribunal de Ética e Disciplina rigoroso e adotamos todas as medidas contra os colegas que, porventura, pratiquem ilícitos. Quero também repudiar a generalização contra a advocacia. A verdade, ministro, é que a corrupção no Brasil não é privilégio da advocacia e nem monopólio da advocacia. Infelizmente, a corrupção no Brasil envolve outros segmentos. A advocacia é, em sua maioria, séria, dedicada e ética. Generalizações dessa natureza são sempre inapropriadas e inadequadas”, afirmou Ana Tereza Basilio.

A posição da OAB foi formalizada através de uma nota pública, que reitera a defesa da integridade da advocacia brasileira e exige respeito à profissão. A entidade destaca que generalizações são injustas e incorretas, especialmente quando atingem a vasta maioria dos profissionais que atuam com ética e compromisso com a Justiça.

Os principais pontos da nota pública divulgada pelo Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais incluem:

  • Rejeição à Suspeita Genérica: A afirmação do ministro lança uma suspeita indevida sobre toda a advocacia, ignorando a conduta ética da maioria.
  • Apuração Individual: Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem que a responsabilidade recaia sobre toda uma categoria profissional.
  • Rigor do Código de Ética: A OAB possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios, instaurando procedimentos e aplicando sanções, incluindo a exclusão dos quadros, quando cabível.
  • Não à Criminalização Coletiva: A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por atos individuais. A entidade exige apuração rigorosa e responsabilização de quem comete ilícitos, independentemente de sua função.
  • Exigência de Respeito: A OAB não aceita a criminalização da advocacia e demanda respeito às advogadas e aos advogados, que diariamente atuam em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado democrático de Direito.

A manifestação da OAB reforça a importância de se combater a corrupção de forma direcionada, sem estigmatizar uma classe profissional que é pilar fundamental para a administração da Justiça no país.